A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (14), manter no Supremo a investigação contra a irmã e o primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Para a maioria dos ministros, neste momento, o desmembramento prejudicaria o andamento das investigações.
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O ministro Marco Aurélio, relator do inquérito, havia determinado a remessa à primeira instância das investigações relativas a Andréa Neves da Cunha, Mendherson Souza Lima, e Frederico Pacheco de Medeiros por considerar que, em processo criminal, o STF tem competência restrita, devendo processar e julgar unicamente autoridades com prerrogativa de foro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão (interpôs agravo regimental), por entender que haveria prejuízo às investigações, pois elas se referem a um único fato supostamente delituoso – a solicitação de R$ 2 milhões a Joesley Batista para ajudar a pagar a defesa de Aécio Neves em investigações da Operação Lava Jato.
O ministro Luís Roberto Barroso, a ministra Rosa Weber, o ministro Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pelo não desmembramento do caso.
Denúncia
Andréa Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), foram denunciados pelo crime de corrupção passiva em junho, ao lado do senador tucano, que também foi acusado formalmente do crime de obstrução à investigação de organização criminosa.
