O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (28), o bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Lava Jato. A decisão é referente ao caso triplex, no qual o petista foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão.
A 8ª Turma, por unanimidade, negou seguimento ao mandado de segurança impetrado pela defesa de Lula. Os desembargadores decidiram que o levantamento do bloqueio deve ser requerido em primeira instância.
Decisão
O mandado de segurança (MS) foi ajuizado pelo advogado Cristiano Zanin Martins em julho deste ano. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, negou seguimento ao MS.
Segundo Gebran, o instrumento processual correto para o pedido de levantamento de constrição de bens é o incidente de restituição de coisas apreendidas e não o mandado de segurança. O desembargador frisou ainda que a apreciação do pedido pelo tribunal seria uma supressão de instância e que a questão deveria ser submetida antes ao Juízo de primeiro grau. “É imprescindível o exame inicial pela autoridade judiciária que determinou a medida”, ressaltou Gebran em sua decisão liminar.
A defesa ajuizou um mandado de segurança tentando assegurar o julgamento do pedido pela 8ª Turma, que manteve a decisão de Gebran.
