Hora de decisão para a reforma da Previdência

Atualmente a principal pauta do governo do presidente Michel Temer (PMDB), a reforma da Previdência viverá momentos decisivos nesta semana, pois será votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no dia 18 de dezembro. O momento é de tudo ou nada, pois caso não consiga aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 neste momento, muito dificilmente o peemedebista terá sucesso no próximo ano, já que haverá eleições em 2018 e os parlamentares temem ser vinculados à aprovação de uma proposta tão polêmica.

“Cerca de dois terços da população são contrários a este tipo de reforma porque ela mexe com muitos direitos e porque há milhões de brasileiros que são diretamente beneficiados pela Previdência. Quanto mais nos aproximamos do período eleitoral, maior é o receio dos parlamentares de contrariarem os interesses de suas bases. É um tema que vai ser bastante explorado na próxima campanha”, avaliou o cientista político Pedro Fassoni Arruda, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

O projeto que será levado à Câmara é a terceira versão da PEC apresentada pelo governo no fim do ano passado. Inicialmente mais dura, a proposta previa uma economia de cerca de R$ 800 bilhões nos gastos com aposentadorias em 10 anos. Houve também o texto aprovado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, em maio deste ano, e ainda um último, mais enxuto, do mês de novembro, elaborado após muita pressão política e concessões por parte do governo federal. Se a proposta atual passar pelo Congresso, ela vai gerar, em uma década, uma economia de R$ 480 bilhões, R$ 320 bilhões a menos do que a que era esperada a princípio.

Depois de usar praticamente todo seu poder de fogo ao longo do ano para desviar das denúncias de corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal, nas últimas semanas Temer tem corrido contra o tempo para conquistar apoio na aprovação das alterações no sistema de aposentadorias. Pressão sobre diversos partidos para fechamento de questão, promessa de R$ 3 bilhões a prefeitos e pactos para liberação de verbas são apenas algumas das movimentações do presidente para garantir os 308 votos necessários para validar a PEC.

Para o cientista político Elton Gomes, levando-se em consideração as últimas conquistas do presidente, apesar dos entraves que tem enfrentado, é possível que ele consiga aprovar a matéria. “Até aqui o governo teve uma performance legislativa muito boa, mesmo com grandes escândalos de corrupção, malas de dinheiro, assessores e ministros presos. Aprovou o teto de gastos, o marco regulatório do pré-sal, a reforma do setor elétrico, a reforma da educação, a reforma trabalhista. O governo tem margem de manobra, reaglutinou suas forças”, analisou.

De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), a discussão acerca do modelo de aposentadorias do País é urgente e deve avançar. “Praticamente todos os países têm debatido seus modelos de previdência. O Japão, por exemplo, revê as regras a cada cinco anos. O Brasil não pode fugir do tema, ou fingir que não há déficit, quando há uma diferença enorme entre o que é arrecadado e o que precisa ser pago”, afirmou, por meio de nota.

COLAPSO

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, hoje, as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) giram em torno de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Caso o sistema de aposentadorias se mantenha como está, diz a pasta, em 2060, esse índice chegará a 18%, o que inviabilizaria a Previdência. A razão para este quadro? A queda da fecundidade brasileira e crescimento da sua expectativa de vida, o que alterou a proporção de ativos e inativos no mercado de trabalho desde que as regras previdenciárias que estão em vigor foram promulgadas.

“O problema essencial do nosso regime é que quem trabalha paga as aposentadorias e pensões de quem está aposentado. Quando éramos um País jovem, o sistema era sustentável, mas com a queda da natalidade no Brasil e as pessoas passando a viver mais tempo, ele deixou de ser viável. As despesas com a Previdência vão continuar subindo e, mesmo que essa proposta seja implementada, teremos que conviver com reformas de tempos em tempos”, explicou Marcelo Eduardo Alves, professor do departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).