A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, denominada de “Cavalo de Tróia”, que pode proibir o aborto até mesmo nos casos em que a mulher é estuprada, foi adiada para 2018. A sessão convocada para analisar a proposta, nesta quinta-feira (14), foi cancelada após falta de quórum. Foi a sexta tentativa do presidente da comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), de concluir a votação da proposta. Atualmente, o aborto não é considerado crime em caso de a mulher ser vítima de estupro, quando a gravidez representa risco à saúde da mãe ou quando feto é anencéfalo, o que pode mudar com a aprovação da PEC.
Segundo Gussi, após esse novo cancelamento, uma nova sessão só deve ser convocada após o recesso parlamentar, que começa oficialmente 23 de dezembro e termina em 2 de fevereiro. O projeto já passou pelo Senado e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. O texto do projeto foi aprovado no dia 8 de novembro e agora segue para plenário.
Inicialmente, a proposta tratava de uma extensão da licença-maternidade em caso de bebês prematuros. O trecho sobre o aborto foi incluído durante a tramitação do processo, com o argumento do “direito à vida desde a concepção”. A expressão acrescentada à PEC original é do deputado e relator do processo Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). O relator afirma que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”.
Para os partidos da oposição, a inclusão da expressão no texto original é uma manobra das bancadas evangélica e católica para reforçar a proibição ao aborto no país, assunto que tem sido debatido no sentido da descriminalização no âmbito do legislativo e judiciário. A deputada Érika Kokay (PT-DF) já havia afirmado que “aqueles que se acham donos dos corpos das mulheres (…) se utilizam de uma PEC apenas como embrulho, invólucro, para introduzir suas concepções, que ferem os próprios direitos”.
Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, o aborto é uma prática comum entre as mulheres. Das 2.002 mulheres alfabetizadas entre 18 e 39 anos, residentes na área urbana, 13% (251) já fez ao menos um aborto. Desse número, ainda segundo a pesquisa, 13% são de religião Católica e 10% são evangélicas ou protestantes.
Protestos
A aprovação do texto-base no dia 8 de novembro na comissão repercutiu negativamente em parte da sociedade, que foi às ruas contra a decisão. No dia 13 de novembro, manifestantes ocuparam as principais vias do centro de Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Amapá e Belém, além de outras capitais.
Segundo Déborah Guaraná, militante feminista do Fórum das Mulheres de Pernambuco, a proposta significa que “a mulher é um útero a serviço do Estado e não tem o direito de decidir sobre o próprio corpo”, ela ainda afirma: “a gente luta para que as mulheres possam ser atendidas em todos os casos e não sejam criminalizadas”. Ainda segundo a militante, a PEC é racista, já que quem mais precisa do serviço legal são as mulheres negras e periféricas.
A polêmica levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a se manifestar no Facebook para dizer que proibir o aborto em casos de estupro "não vai passar" na Casa.
