Um laudo do Instituto Médico Legal de Brasília concluiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP/SP) não precisa de "cuidados contínuos que não possam ser prestados" no Complexo Penitenciário da Papuda. "Todavia, deverá ter acompanhamento ambulatorial especializado", diz o laudo. Ainda nesta terça-feira (26), a presidente do STF, a ministra Carmén Lúcia, negou dois pedidos de habeas corpus para Maluf.
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O documento, assinado pelos médicos legistas Hildeci Jose Resende e Gustavo Edreira Neves - designados pela diretora do IML de Brasília, Cyntia Gioconda Honorato Sobreira -, constata que Maluf está acometido de doença grave. "Periciando (Maluf) apresentando alterações degenerativas da coluna lombar e adenocarcinoma metastático de próstata."
Maluf está preso desde quarta-feira (20), por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo. Na quinta (21), o ex-prefeito de São Paulo entregou-se à PF em São Paulo. Na sexta (22), ele foi removido para Brasília. Ao deixar a sede da PF, no bairro da Lapa, também ao entrar no bimotor que o levou para a capital federal, e ao entrar no IML para os exames, o ex-prefeito demonstrava dificuldades para caminhar, escorado em uma bengala.
O deputado pegou condenação por lavagem de dinheiro que supostamente desviou dos cofres públicos quando exercia o mandato de prefeito de São Paulo (1993-1996).
O laudo 52111 foi elaborado pelo IML na sexta-feira, 22, quando Maluf chegou a Brasília, transferido da carceragem da Polícia Federal em São Paulo. No IML, o parlamentar foi submetido a uma longa bateria de exames. Depois, foi removido para a Papuda, onde passou o Natal.
"Apesar de apresentar-se clinicamente bem no presente momento, existe a possibilidade de deterioração progressiva e até mesmo rápida do quadro clínico a depender do comportamento evolutivo do câncer de próstata", alerta o documento oficial.
O laudo
O capítulo "conclusão", traz três quesitos "para indulto humanitário".
A) O sentenciado está acometido de doença grave?
Resposta: Sim
B) A doença que o acomete é permanente?
Resposta: Sim
C) O sentenciado apresenta grave limitação de atividade e restrição de participação?
Resposta: No momento, não.
D) O sentenciado exige cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal?
Resposta: Não. Todavia, deverá ter acompanhamento ambulatorial especializado, vide discussão.
No capítulo "Histórico", os legistas relatam: "Atendido no IML em razão de determinação judicial contida no Ofício nº 32532/2017 da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal / TJDFT para ser submetido a perícia médica para fins de análise de prisão domiciliar humanitária."
"Estão anexados ao pedido de Análise de Prisão Domiciliar documentos médicos (Laudos de Exames Complementares e Relatórios Médicos) que nos revelam a presença de doença degenerativa da coluna lombar, tendo sido submetido a infiltração local de corticoide e neocaína para controle álgico em 14 de dezembro de 2017; recidiva oligometastática de adenocarcinoma de próstata em região pré-sacral com realização de sessões de radioterapia entre 15 e 21 de agosto de 2017; cateterismo cardíaco realizado em fevereiro de 2017 demonstrando artéria coronária direita ocluída, porém com circulação colateral bem desenvolvida e ausência de outras lesões coronarianas obstrutivas significativas."
"O periciando possui, ainda, Hipertensão Arterial Sistêmica leve controlada e incontinência urinária espontânea com uso contínuo de fraldas geriátricas. Refere ter sofrido um Infarto Agudo do Miocárdico há cerca de 20 anos, quando foi submetido a um cateterismo cardíaco."
No capítulo "Descrição", os legistas assinalam: "Periciando (Maluf) submetido a exame físico geral com os seguintes achados: apresenta-se lúcido, orientado no tempo e espaço, discurso coerente, memória preservada e boa cognição."
"Encontra-se em bom estado geral, eupneico, corado, hidratado, afebril ao tato, acianótico, anictérico."
"Sinais vitais: frequência cardíaca 86 batimentos por minuto, pressão arterial 126 x 74 mmHg, frequência respiratória 12 incursões por minuto. À ausculta cardíaca observa-se ritmo cardíaco regular em 2 tempos, com bulhas normofonéticas e sem sopros."
"À ausculta respiratória observam-se murmúrios vesiculares fisiológicos, sem ruídos adventícios."
"O exame físico do abdome revela: cicatriz infra-umbilical mediana extendendo-se até a sínfise púbica, compatível com o histórico de prostatectomia radical pregressa informada."
"Apresenta diástase dos músculos reto-abdominais. A palpação e percussão do abdome encontram-se normais, sem a presença de visceromegalias ou tumorações evidentes."
"O exame dos membros inferiores revela a presença de discretas varizes superficiais e discreto edema maleolar bilateral com predomínio em tornozelo esquerdo."
"Articulações de joelhos, quadril e tornozelos sem sinais flogísticos, sem crepitações e com mobilidade preservada."
"Ao exame da coluna vertebral observa-se cifose dorsal, bem como presença de cicatriz mediana na região lombossacra com aproximadamente 7 centímetros."
"Apresenta hiperestesia (dor) à palpação de ambas as pernas. Apresenta dificuldade para levantar-se da cadeira, marcha lentificada e discretamente claudicante à direita. Faz uso de órtese do tipo muleta canadense à direita."
O capítulo "Discussão" é dividido em três partes.
1) "O periciando apresenta alterações degenerativas avançadas da coluna lombar com comprometimento discal e foraminal, especialmente nos níveis L3-L4 com compressão das raízes nervosas de L3 e L4 à direita, causando lombociatalgia à direita com discreta perda de força muscular no membro homolateral. Tais alterações requerem alguns cuidados como: a manutenção do uso de medicamentos para dor neuropática e analgésicos já prescritos, uso de órtese do tipo muleta canadense para locomoção e um leito adequado para o seu problema de coluna, com objetivo de prevenir um agravamento do quadro."
2) "A recidiva do adenocarcinoma de próstata, com infiltração tumoral na região pré-sacral, não causa sintomatologia no presente momento, conforme laudo médico do radioterapeuta (fl 457 dos Autos). Porém, o comprometimento de estruturas vasculares e nervosas poderá causar sintomatologia diversa, como dores pélvicas, agravamento de bexiga neurogênica, tromboses venosas e arteriais e até mesmo embolização tumoral. O comportamento tumoral e o prognóstico futuro exigem, assim, a avaliação de um especialista na área de oncologia urológica que determinará a periodicidade dos exames para seguimento da patologia (adenocarcinoma de próstata)."
3) "Apesar de apresentar-se clinicamente bem no presente momento, existe a possibilidade de deterioração progressiva e até mesmo rápida do quadro clínico a depender do comportamento evolutivo do câncer de próstata."
