Política fiscal brasileira entra em 2018 cercada de riscos

Se é verdade que a política fiscal brasileira já viveu, em seu passado recente, momentos mais severos, também é certo afirmar que o fantasma dos tempos difíceis ainda está à espreita. Mesmo no seu pronunciamento de Natal, o presidente Michel Temer (PMDB) ter comemorado a redução da taxa de juros e a criação de novas vagas de empregos no País, o balanço de perdas e ganhos para o ajuste fiscal mostra que a sua equipe econômica ainda terá muito trabalho pela frente para mostrar que as contas públicas entraram nos trilhos. Em 2018, para evitar um novo fortalecimento da crise, será preciso aprovar pautas que ainda não saíram do papel, como a reforma da Previdência.

Com uma meta fiscal deficitária em R$ 159 bilhões para o ano que vem, o governo também terá que suar a camisa para aprovar, por exemplo, a alteração na forma de tributação dos fundos exclusivos de investidores de alta renda, que garantiria R$ 11 bilhões aos caixas da União, Estados e municípios. Outras medidas que ajudariam as finanças federais seria o adiamento para 2019 do reajuste dos servidores federais e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária – de 11% para 14% – dos servidores que ganham acima de R$ 5,3 mil, mas que foram suspensas por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para cobrir parte do furo, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, alertou que será preciso cortar R$ 26 bilhões em investimentos e gastos discricionários. O Ministério da Fazenda avisou que a tesoura afetará orçamentos de programas como o Bolsa Família, Farmácia Popular, recursos para a manutenção de estradas e bolsas de estudos, aumentando a pressão política para o aval dos parlamentares às reformas mesmo em ano eleitoral. Além disso, em entrevista recente, o ministro Henrique Meirelles afirmou que não descarta subir impostos para compensar as perdas.

REFORMAS

Otimista, o economista Maurício Romão, acredita que, apesar das derrotas sofridas neste ano, o governo Temer conseguirá destravar as pautas que ainda estão pendentes em sua agenda. “O estancamento (da crise) foi em 2017, mas a recuperação mais visível, essa vai se dar em 2018. Naturalmente, para esse complemento do próximo ano ser consoante com as expectativas que existem, é necessário que algumas medidas sejam tomadas, como a aprovação da reforma da Previdência, que eu acredito que vai passar”, avaliou.

Ainda segundo Romão, evitando o enfraquecimento da sua pauta reformista, Temer garantiria que o País passasse mais segurança para o mercado, favorecendo a consolidação da retomada do crescimento. “As mudanças na aposentadoria brasileira proporcionariam, por exemplo, que as agências de classificação de risco se acalmassem, mostraria a disposição do governo em garantir essa legislação, melhoraria o clima para investimento e ajudaria na retomada da criação de vagas de emprego”, acrescentou.

Fernando Aquino, presidente do Conselho Regional de Economia de Pernambuco (Corecon-PE), por sua vez, não acredita que a melhora da economia nacional tenha relação com a política fiscal do governo Temer e defende um caminho para a recuperação do Brasil que vá além das reformas. “A economia dá sinais de que está se recuperando, mas não por mérito do governo. Ela, naturalmente, começa a se recuperar. Os ativos ficam mais baratos e as pessoas investem mais. Quanto às reformas, acho que elas favorecem um crescimento com concentração de renda, então do que adianta um crescimento desses para a população?”, questionou.