O ministro da secretaria de Governo, Carlos Marun, defendeu, nesta sexta-feira (29), o decreto do indulto natalino, que foi suspenso nessa quinta-feira (28) pela ministra e presidente do STF, Cármen Lúcia. Segundo Marun, o decreto é uma ação humanitária. “Desde o Império, beneficia condenados por crimes não violentos, que que tenham bom comportamento e cumprido parte da pena. A edição deste decreto segue rigorosamente todos esses princípios”, disse
O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer no dia 22 desse mês e publicado no Diário Oficial da União. O indulto consiste em um benefício, como redução de pena, a alguns presos em situações específicas.
Serão beneficiados presos que tenham cumprido algumas partes da pena, dependendo da condição: reincidente ou não, crime violento ou não. Além disso, terão benefícios gestantes, pessoas com mais de 70 anos, quem tem filho ou neto de até 14 anos e que frequente curso de ensino fundamental, médio, superior ou profissionalizante.
Os benefícios não valem para condenados por tortura, terrorismo, crime hediondo, crime praticado com violência ou ameaça contra policiais, além de condenados por tráfico de drogas e pedofilia, ou para quem esteja em penitenciária de segurança máxima.
Polêmica
Segundo o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, o indulto natalino é um movimento do Governo contra a Lava Jato. Em suas redes sociais, nessa quinta-feira (28), Janot elogiou a posição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que solicitou a suspensão de artigos da norma.
Em boa hora e no ponto, a PGR Raquel Dodge propôs ação de inconstitucionalidade contra o absurdo decreto baixado pelo presidente Temer, que indulta criminosos de todo o tipo, especialmente corruptos. Este é mais um movimento do governo contra a Lava Jato. https://t.co/Jg9CXDU5Gm
— Rodrigo Janot (@Rodrigo_Janot) 28 de dezembro de 2017
