Para arrefecer o desgaste com Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tentar reforçar que o governo manteve seu compromisso com prefeituras, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, convocou uma coletiva de imprensa para destacar que a edição de uma Medida Provisória, assinada nesta sexta-feira, 29, pelo presidente Michel Temer, atenderá à promessa de repasse de R$ 2 bilhões. Marun, no entanto, mas não soube precisar de onde virá o recurso e disse que o orçamento do ano que vem será readequado para garantir o repasse. "Ainda não foi definido de onde, a forma de alocação desses recursos", disse.
Apesar de ressaltar que, com a MP, o governo demonstra seu apoio aos municípios, o ministro admitiu que a liberação dos R$ 2 bilhões só acontecerá "em fevereiro ou março" depois da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). "Repasse só ocorre após aprovação do PLN. Precisa ser aprovado, temos certeza. Não estamos aqui para cometer qualquer ato que já levou a grandes problemas e questões no Brasil. Não podemos esquecer que existe uma Lei Orçamentária que precisa ser cumprida", afirmou, em referência a ex-presidente Dilma Rousseff que sofreu o impeachment por edições de créditos suplementares sem autorização do Congresso.
A promessa do repasse dos R$ 2 bilhões às prefeituras foi feita por Temer em novembro, durante reunião no Planalto com prefeitos e ministros, em plena negociação pela retomada da votação da reforma da Previdência. Antes do encontro, os prefeitos avisaram Temer que poderiam pressionar os deputados a votar a proposta em troca do socorro para os municípios. Os prefeitos contavam com os recursos para o fechamento das contas deste ano e não apenas em 2018, outro exercício fiscal. Na quinta, a CNM divulgou uma nota de repudio pelo fato de Temer não ter cumprido o repasse que havia sido acordado.
Marun admitiu que há essa insatisfação, mas que o governo está fazendo o que foi possível. "Os municípios queriam o recurso em 2017, o governo tinha até o objetivo de assim proceder, todavia, não foi estabelecida no Orçamento de 2017 a condição para esse apoio se tornar realidade, por isso fica para o início de 2018", disse, ressaltando que a "MP é uma prova do compromisso do governo com os municípios".
Segundo o ministro, apesar de não existir uma obrigação, a MP salienta que as prefeituras devem investir "prioritariamente em Saúde e Educação".
Mesmo sem saber explicar de que forma será feita a readequação orçamentária, Marun negou que o repasse tenha relação com o reajuste menor para o salário mínimo, que foi divulgado nesta sexta pelo governo. "Qualquer tipo de reajuste do valor do salário mínimo é estabelecido com base na variação do PIB e da inflação. Está sendo feito um cálculo baseado no crescimento do PIB e na taxa de inflação. O que existe é um reajuste, um aumento em conformidade com o crescimento da economia brasileira e a nossa a inflação", afirmou.
Previdência
Marun, que se envolveu recentemente numa polêmica de pressionar governadores a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, evitou cometer o mesmo deslize e disse que a MP assinada nesta sexta por Temer "não está associada a nenhum apoio". "Serão beneficiados municípios administrados por prefeitos e prefeitas de todos partidos", declarou.
Ferrenho defensor da reforma da Previdência, no fim da entrevista o ministro não quis comentar o placar atual de votos pela proposta. Disse apenas que os votos "aumentaram assustadoramente". "Começou quase a sobrar", afirmou.
Texto
Despachando no Jaburu, Temer assinou nesta sexta a MP que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais.
"A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade", cita o texto da MP, que ainda será numerada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 29.
