O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (Sem Partido), informou que o projeto de lei da proposta de venda da Eletrobrás será enviado para a Câmara dos Deputados logo após o retorno do recesso do Legislativo. A previsão é que o texto chegue à Casa antes do Carnaval. Segundo o ministro, o prazo foi acordado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Coelho Filho reiterou, ainda, que a Medida provisória será usada apenas para incluir a Eletrobrás no Plano Nacional de Desestatização.
“É por conta do prazo para que a empresa possa contratar os estudos. Todo o regramento do processo será via projeto de lei”, informou Coelho Filho.
Nessa quarta (3), Rodrigo Maia defendeu que até o processo de início dos estudos seja feito através de projeto de lei. “Eu acho que por Medida Provisória você autorizar o início dos estudos da privatização da Eletrobrás é desrespeitar a sociedade brasileira. Mande um projeto de lei, a gente vai discutir rapidamente, mais rápido que a Medida Provisória e vamos aprovar. E vai ter o meu apoio, porque eu acho que ela privatizada vai ser mais eficiente no Brasil do que ela pública, da mesma forma que foi a Vale do Rio Doce e tantas outras ex-estatais. Agora, por Medida Provisória, não é correto que a sociedade não seja ouvida antes entre os seus representantes que estão na Câmara dos Deputados”, disse o presidente da Câmara em passagem pelo Recife, após acompanhar o velório do ex-ministro Armando Monteiro Filho.
“A Medida Provisória é um instrumento autoritário, então o governo decide sozinho antes durante quatro meses. Então, não é justo você vender o ativo, apesar de eu ser 100% a favor da venda, eu acho que a gestão privada é melhor que a gestão pública, mas isso não me faz desrespeitar o sistema democrático brasileiro”, acrescentou Maia.
FRENTE PARLAMENTAR
Contrário à privatização da Eletrobrás, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em defesa da Chesf, disse que poderá judicializar a questão. “Se isso não for objeto de reversão, nós vamos ingressar na Justiça para questionar a constitucionalidade da Medida Provisória”, disse o socialista. Para Danilo, o governo está “atropelando” o debate. “A MP quebrou uma trava que existia em lei que a Eletrobrás e a Chesf não ser submetida a nenhum processo de privatização sem que fosse alterada a lei. O Sistema Eletrobrás é todo constituído através de lei. Está se queimando uma etapa de debate no Congresso e com a sociedade”, pontuou.
A Câmara tem hoje cinco frentes parlamentares contrárias à privatização das empresas ligadas ao Sistema Eletrobrás - Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronorte e o próprio Sistema Eletrobrás como um todo. Segundo Danilo, as frentes reúnem 403 deputados federais. Para derrubar uma MP é necessária maioria simples do Congresso em uma votação. “O governo vai perder em qualquer circunstância. Ou perde na Justiça ou perde no Congresso”, disse Danilo.
Para Fernando Coelho Filho, a resistência por parte dos deputados não deverá interferir no processo de privatização. “O debate no Congresso é natural. Contribuições podem ser incorporadas, mas não que mudem a essência da ideia”, declarou.
