Moro manda PF manter aberto 'inquérito mãe' da Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro determinou que a Polícia Federal não arquivasse o inquérito que deu origem à Operação Lava Jato, em Curitiba, que teve sua primeira fase deflagrada em 14 de março de 2014. O encerramento do procedimento de investigação inicial do escândalo Petrobras, que tinha como alvo a atuação do doleiro Alberto Youssef na lavagem de R$ 1,4 milhão do ex-deputado federal José Janene (PP-PR) - morto em 2010 -, no Posto da Torre, em Brasília, em maio do ano passado, aconteceu dois meses antes da dissolução do Grupo de Trabalho de policiais, que atuava exclusivamente na força-tarefa.

"A autoridade policial requer o arquivamento do presente inquérito, eis que, 'no que se refere às providências de investigação a cargo da Polícia Federal, não existem mais demandas a serem solucionadas nestes autos'", escreveu Moro, em despacho de 27 de setembro, anexado no próprio inquérito.

"Em que pese não haja mais diligências investigativas a serem realizadas neste inquérito, o fato é que veicula ele inúmeras demandas de forma centralizada, não sendo oportuno, no momento o seu arquivamento, por uma mera questão pragmática."

Origem

O inquérito policial 1041/2013 foi aberto em 8 de novembro de 2013, pelo delegado Márcio Adriano Anselmo, que iniciou as investigações que desencadearam a primeira fase da Lava Jato, que prendeu em março de 2014 o doleiro Alberto Youssef - velho conhecido da Justiça Federal, do Caso Banestado - e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O inquérito nasceu de uma descoberta feita por Anselmo nas escutas telefônicas que tinham sido autorizadas pelo juiz federal Sérgio Moro, nos telefones da lavanderia de dinheiro do doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre. "No curso da interceptação, surgiram, porém, indícios de práticas de crimes por terceiros que não compõem o grupo criminoso dirigido por Carlos Chater, em espécie de encontro fortuito de provas", escreveu Moro, ao autorizar as investigações desmembradas de um inquérito aberto ainda em 2009. Os crimes de terceiros levaram ao escândalo Petrobras.

O encerramento do 'inquérito mãe' da Lava Jato pela PF tem caráter simbólico, mas aconteceu em um momento em que policiais e procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal acusaram um "desmonte" da equipe que iniciou as investigações, em Curitiba, promovido no governo Michel Temer.

Em julho do ano passado, a PF de Curitiba comunicou oficialmente que o grupo de trabalho da Lava Jato passou a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor). Na prática, os quatro delegados que restaram na equipe - que já teve 9 - deixaram de trabalhar exclusivamente no caso Petrobras.

A decisão de arquivar o 'inquérito mãe' foi assinada pelo delegado Igor Romário de Paula, que comandava a equipe da Lava Jato. "Conforme se observa em fls. 138/165, o procedimento já se encontra relatado e com as respectivas ações penais concluídas em primeira instância", explica Igor, no despacho de maio, enviado a Moro.

"Os autos têm sido mantidos em andamento no âmbito policial para atendimento à demandas secundárias, como por exemplo, a definição de incidentes de restituição de bens apreendidos."

Para o juiz, mesmo sem diligências mais vinculadas ao inquérito, "inúmeras demandas" estão centralizadas nele, não sendo oportuno seu encerramento.

"Ciência à autoridade policial", assina Sérgio Moro.