O decreto que extingue 60.923 cargos públicos do Poder Executivo também veda a abertura de concursos públicos para tais cargos, além de proibir a adição de vagas em quantidade superior as estabelecidas nos editais de abertura dos concursos em vigor. Assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) na terça (9), o decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (10) e passa a valer a partir da data de publicação.
O objetivo do decreto é evitar que os órgãos da administração pública federal preencham futuramente tais vagas, trazendo mais custos aos cofres públicos. Eles tem até o dia 19 de fevereiro para informar à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,os concursos públicos em curso antes da data de publicação do decreto.
Segundo o Ministério do Planejamento, 37,8 mil vagas das que serão extintas já não estão sendo ocupadas. Os demais serão fechados à medida que os funcionários forem se aposentando ou deixarem o serviço público. A maioria das pessoas que as ocupam estão próximas de se aposentar.
Profissões obsoletas
O corte inclui profissões consideradas obsoletas, como telefonista, editor de vídeo tape, assistente de som, datilógrafo e digitador. São postos que exigem escolaridade até ensino fundamental ou médio, voltados a atividades auxiliares e cujas funções têm sido atendidas pela modernização. A previsão é que gastos com pessoal no Executivo cheguem a R$ 322,8 bilhões neste ano, ante R$ 285 bilhões em 2017.
