O advogado Cristiano Zanin Martins, que faz a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quarta-feira (24) durante o julgamento do caso do tríplex que o juiz Sérgio Moro criou uma nova acusação contra o petista, diferente da denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
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A defesa pediu a nulidade do processo. Segundo Zanin, Moro não teria competência para julgar o caso porque não haveria relação entre os três contratos da OAS com a Petrobras que teriam servido como contrapartida à suposta propina paga a Lula. "Os três contratos foram esquecidos. Criou-se aqui uma nova acusação", disse.
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"O juiz não pode criar uma nova acusação só para condenar o réu." O advogado também voltou a criticar a suposta parcialidade de Moro, a quem acusou de agir politicamente no processo ao autorizar a divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
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Zanin afirmou ainda que o MPF "abusou" do direito de acusar e mencionou novamente a apresentação da denúncia contra Lula no caso do tríplex, em que procuradores apresentaram um PowerPoint que considerava o ex-presidente como chefe do esquema de corrupção na Petrobras. "O poder do Estado tem um limite e não pode ser utilizado desta forma", afirmou.
O advogado afirmou "que o tríplex não é do ex-presidente Lula". Segundo o defensor, Lula "também não tem a posse" do imóvel do Guarujá, no litoral de São Paulo. O imóvel é o pivô da condenação de nove anos e seis meses, por corrupção e lavagem de dinheiro, imposta ao petista pelo juiz federal Sérgio Moro. A sentença está sendo agora analisada pelo tribunal de segunda instância da Lava Jato.
"Todos nós sabemos que o triplex pertence e sempre pertenceu à OAS Empreendimentos. A propriedade, segundo a lei, segundo o artigo 1228, é aquele que detém, que consta no cartório de registro de imóveis. Também não tem a posse, ficou claro pela prova dos autos que o ex-presidente jamais recebeu as chaves, jamais passou um dia e jamais passou uma noite. Não há nada que se possa demonstrar essa propriedade", afirmou.
Caminho do dinheiro
Cristiano Zanin afirmou que não há nenhuma prova no processo que apresente o "caminho do dinheiro" supostamente recebido pelo ex-presidente. "O que se vê na sentença é completa distorção quanto à vantagem indevida. Estamos tratando de delitos financeiros, não há prova do caminho do dinheiro."
Ele reforçou que "ficou claro" no processo que Lula "jamais recebeu as chaves do apartamento" e que o tríplex "sempre pertenceu à OAS. O defensor questionou ainda trecho da denúncia que dizia que o apartamento teria sido atribuído ao ex-presidente Lula durante a investigação. "O que significa atribuir?", questionou, dizendo que o termo não está especificado na legislação.
