Lula condenado, sem passaporte e... mais perto da prisão?

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece ter cada vez menos opções: esta semana um tribunal de apelações confirmou sua condenação a mais de 12 anos de prisão por corrupção e outro juiz o impediu de sair do país alegando que existe risco de fuga.

Mas o quão perto estas decisões deixam Lula da prisão?

Condenação confirmada no "caso do tríplex"

O Tribunal Regional Federal Nº 4 (TRF4) de Porto Alegre, que revisa a maior parte das condenações aplicadas nos casos da Lava Jato, confirmou por unanimidade na quarta-feira a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente.

Por uma votação de 3-0, Lula foi considerado culpado de receber um tríplex no Guarujá, em São Paulo, em troca de beneficiar a construtora OAS com obras na Petrobras quando ainda era presidente (2003-2010). 

Os três juízes também decidiram aumentar para 12 anos e um mês o tempo de prisão. 

Mas deixaram claro que a pena só poderia começar a ser cumprida uma vez que os recursos de segunda instância fossem esgotados, o que pode demorar semanas ou meses.  

A defesa de Lula pode apresentar - e é esperado que o faça - ante o TRF4 um pedido de esclarecimento de possíveis contradições ou omissões na sentença. Este pedido seria analisado pelos mesmos juízes que ditaram a sentença e, salvo uma situação anormal, não tem potencial para reverter a condenação.

Apenas depois de julgado esse recurso, o TRF4 poderá decretar a prisão de Lula. 

Isto porque em 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pena de prisão pode começar a ser cumprida quando o réu for condenado em segunda instância, sem necessidade de esperar o veredicto de tribunais superiores, o que pode demorar anos. 

No entanto, este entendimento foi adotado por uma estreita maioria de 6-5 e é objeto de muitos questionamentos, pelo qual o STF pode voltar a debater o assunto e rever sua decisão. 

Risco de fuga e prisão preventiva 

Na quinta-feira à noite outra decisão acionou os alarmes: um juiz federal de Brasília ordenou confiscar o passaporte de Lula por entender que existe "risco de fuga".

Lula devia viajar este fim de semana à Etiópia para participar de um congresso da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Os procuradores que acionaram a Justiça pediram a proibição de saída do país e até do município onde vive (nos arredores de São Paulo), embora tenham considerado que, por ter sido condenado e enfrentar outros processos, "justificaria que fosse decretada a prisão preventiva".

O juiz, finalmente, autorizou a retenção do passaporte. 

Um assunto delicado 

Sua dimensão de ícone internacional da luta contra as injustiças e a pobreza, assim como sua condição de favorito para as eleições de outubro, são outros fatores que convertem a eventual prisão de Lula em um assunto delicado, apesar de sua complicada situação judicial.

Nesta sexta-feira, o escritório do juiz de primeira instância Sérgio Moro, que o condenou em julho pelo tríplex, afirmou que um documento com um suposto pedido de prisão "que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas não é verdadeiro".

O próprio Moro foi quem autorizou Lula a apelar em liberdade, "considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente" poderia implicar "certos traumas".

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, também afirmou nesta sexta que é necessário "prudência" antes de prendê-lo, já que a decisão do STF permite que a execução da pena a partir de condenações de segunda instância possa ser revisada.

"Seja qual for o brasileiro envolvido nesta questão é preciso muita prudência porque o STF pode mudar de opinião, pode inverter o 6 a 5. Acho que devemos esperar a decisão final do STF antes de implementar (a prisão a partir da segunda instância). Estamos falando de liberdade e um dia perdido de liberdade é um dia irrecuperável", disse Jardim ao Estadão.

O juiz do STF Marco Aurélio Mello, partidário de revisar a decisão sobre as prisões depois da segunda instância, afirmou esta semana que a prisão de Lula neste momento "incendiaria" o país.