SEGURANÇA PÚBLICA

Decreto sobre intervenção federal no Rio de Janeiro chega ao Senado

Matéria foi aprovada por 340 votos favoráveis contra 72 contrários e uma abstenção pela Câmara dos Deputados nesta madrugada

ABr
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Publicado em 20/02/2018 às 11:10
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Matéria foi aprovada por 340 votos favoráveis contra 72 contrários e uma abstenção pela Câmara dos Deputados nesta madrugada - FOTO: Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Foi protocolado no Senado, na manhã desta terça-feira (20), o projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada por 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção nesta madrugada pela Câmara dos Deputados. A sessão que vai analisar a proposta no Senado foi convocada para as 18h.

O decreto terá impacto na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que, segundo já adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, vão ficar paralisadas enquanto durar a intervenção federal. “Enquanto perdurar a intervenção no estado do Rio de Janeiro, eu, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição brasileira, que eu jurei cumprir. Não tramitará nenhuma mudança à Constituição do país”, afirmou o presidente do Senado.

Ainda segundo Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara.

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