acabou o prazo

Termina hoje o prazo para defesa de Lula entrar com recurso contra condenação

O único recurso que está disponível é o embargo declaração, em que os defensores podem tentar esclarecer alguma dúvida ou chegar a pedir explicações aos desembargadores sobre a decisão

JC Online
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Publicado em 20/02/2018 às 9:17
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O único recurso que está disponível é o embargo declaração, em que os defensores podem tentar esclarecer alguma dúvida ou chegar a pedir explicações aos desembargadores sobre a decisão - FOTO: Foto: EBC
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Após a decisão dos desembargadores que condenaram o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP), a defesa de Lula tem até as 23h59 desta terça-feira (20) para entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). As informações são do Estado de S. Paulo.

O único recurso que está disponível é o embargo declaração, em que os defensores podem tentar esclarecer alguma dúvida ou chegar a pedir explicações aos desembargadores sobre a decisão.

Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso. Caberá ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber o embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento.

Julgamento

O julgamento que condenou Lula terminou em 3 votos a 0 . Em 1.ª instância, Lula havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em julho do ano passado, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Após votar pela condenação de Lula, no julgamento, Leandro Paulsen deixou expresso que a pena deve ser imediatamente executada em caso de decisão unânime da Corte e se esgotados todos os recursos ainda cabíveis no âmbito da segunda instância.

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