O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu, nesta quarta-feira (21), recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o sequestro de imóveis em nome da filha e da enteada do ex-ministro Antônio Palocci Filho. Segundo o desembargador federal Gebran Neto, pode-se concluir que dois dos quatro imóveis a serem sequestrados foram comprados com recursos ilícitos.
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Em um dos casos, de acordo com Gebran Neto, o ex-ministro teria transferido o valor da compra de um dos imóveis para a conta da filha dois dias antes da aquisição. No outro, a transferência bancária foi feita diretamente de Palocci para o vendedor do imóvel à enteada.
Com a determinação do TRF4, o sequestro deverá ser decretado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo está sob segredo de Justiça.
Bens de Palocci
Conforme a decisão da 8ª Turma, não sendo suficiente a quantia sequestrada diretamente do réu, cabe o sequestro de bens imóveis já transferidos a terceiros. O MPF requereu como medida assecuratória no processo 50635900420164047000 o arresto e sequestro de bens de Palocci e da empresa dele Projeto Consultoria Empresarial e Financeira até o valor de R$ 812.123.069,02. A 13ª Vara Federal de Curitiba deferiu o sequestro de R$ 150 milhões. Entretanto, após a realização de buscas, foi possível o bloqueamento de apenas R$ 61.783.818,44.
Ex-ministro está preso desde 2016
Palocci está preso desde setembro de 2016. Em junho, o ex-ministro foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No processo, Palocci foi acusado de envolvimento no pagamentos de US$ 10.219.691,08 em propinas, referentes a contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu - de propriedade da Odebrecht - com a Petrobras, por intermédio da Sete Brasil. O dinheiro, segundo a Justiça, foi pago ao marqueteiro de campanhas do PT João Santana.
