O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que o Google e Youtube retirem do ar 16 vídeos considerados ofensivos à moral e honra da vereadora Marielle Franco, assassinada na última quarta-feira (14). As empresas tem o prazo de 72 horas para a retirada dos vídeos do Youtube sob pena de multa diária de R$ 1 mil. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
“A análise de controle prévio das postagens e da existência de danos a reparar será feita quando do proferimento da sentença, após a devida dilação probatória”, escreveu a juíza Márcia Correia Hollanda, da 47a. Vara Cível.
A ação foi movida a pedido da irmã da vereadora, Anielle Silva dos Reis Barboza, e da companheira de Marielle, Mônica Tereza Azeredo Benício.
Vídeos
Os vídeos que devem ser excluídos, contem imagens e áudios que fazem referência direta à vereadora Marielle Franco, apontando ligações inexistentes a facções criminosas e tráfico, além de declarações falsas sobre suas bandeiras políticas, como aborto.
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“O fato é que, de forma rotineira, pessoas vêm sendo atingidas em sua intimidade e vida privada por julgamentos sumários e linchamentos públicos através da rede mundial de computadores, justamente sob o fundamento de que os veiculadores da informação têm a liberdade de expor seu pensamento a terceiros”, afirmou a juíza.
