Toffoli vota contra prisão de Lula em 2ª instância. Placar chega a 5x2

Atualizada às 21h49

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli proferiu o segundo voto favorável ao ex-presidente Lula, ao se manifestar a favor do habeas corpus preventivo do petista. Segundo o magistrado, a execução da pena só poderia ser iniciada após julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dele, votou pelo impedimento da prisão do petista o ministro Gilmar Mendes. Os demais, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux, foram a favor. 

O ex-presidente apela à Suprema Corte para poder recorrer até a última instância em liberdade contra a sentença em segunda instância que o condenou a 12 anos e um mês de prisão na Operação Lava Jato. Com o voto de Fux, o placar passa a ser 5 a 1 contra o pedido do petista à Corte.

O ministro, que já havia votado dessa forma nas ações que discutem o tema da segunda instância de forma geral, afirmou que tem respeitado a jurisprudência da Corte ao votar monocraticamente. Ressalvou, no entanto, que o plenário é local adequado para reabrir a discussão e apontar para uma possível alteração da jurisprudência. "Não há petrificação da jurisprudência. Entendo por possibilidade de reabrir o embrulho e enfrentar a questão de fundo", justificou Toffoli.

Dias Toffoli alegou que fato de se aguardar a decisão do STJ sobre a condenação 2ª instância não implica na prescrição da pena. Mas, em caso de sentença em terceiro grau, ele concorda com o cumprimento da pena. "Não se está aqui a estabelecer possibilidade de prescrição", afirmou. 

Toffoli também trouxe estatísticas para defender seu voto. Segundo ele, em 28 meses, de 259 mil audiências de custódia, 45% resultaram em liberação imediata dos presos em flagrante (tanto por medida cautelar quanto por decisão judicial).

Veja como está o placar: