No despacho publicado nesta quinta (5) em que decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o juiz Sergio Moro proibiu que sejam utilizadas algemas no petista. "Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese", determinou o magistrado.
No documento, Moro também diz conceder, "em atenção à dignidade do cargo que ocupou", a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à PF (Polícia Federal) em Curitiba até as 17h de amanhã, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão. O magistrado afirmou ainda que não há como a defesa do ex-presidente protelar a execução da pena.
STF
Nesta quarta (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) negou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula para evitar que o ex-presidente fosse preso.
A decisão permitiu a expedição de um mandado de prisão contra Lula –autorizando que ele passe, então, a cumprir pena em regime fechado. Lula foi condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
