O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes previu nesta quinta-feira, 5, em Lisboa, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá pedir ainda na tarde de hoje a pauta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
A medida, de acordo com ele, deve ocorrer porque a Corte decidiu na véspera que julgaria o habeas corpus do petista, mas que trataria da ADC em outro momento, como foi deixado claro, principalmente, pela ministra Rosa Weber. Ao comentar a decisão da Corte, Gilmar disse: "Nos fingimos de espertos e criamos um grave problema".
"Acredito que isso (a divisão da pauta) se deveu a uma certa estratégia da presidência (do STF) para evitar que o problema se manifestasse nesse contexto, só que o problema cresceu e, diante da condenação do Lula, desse habeas corpus, muito provavelmente vamos ter um recrudescimento", argumentou, acrescentando que se vive hoje "momentos bastante conturbados" e que a Suprema Corte nem sempre tem contribuído para um bom "desate".
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Gilmar Mendes conversou com jornalistas quando chegou a um evento na capital portuguesa e confessou estar aliviado por ter apenas brasileiros no grupo da imprensa ali presente - na realidade, havia uma jornalista local. "Ainda bem que estou falando para vocês, brasileiros, falar para os portugueses até seria mais vexatório. É muito caótico, difícil de explicar. Nos amarramos a detalhes, nos fingimos de espertos e criamos um grave problema. Não foi bom", resumiu em relação ao julgamento, que, segundo ele, não apresentou um resultado final para o caso.
Ele voltou a reforçar sua posição de que teria sido melhor, em termos práticos, ter suspenso o julgamento de ontem e aguardado o que trata das ADCs. "Isso seria muito mais razoável, mas o tribunal optou por encerrar o assunto. Até porque as coisas precisam se encerrar, não é? Vocês (jornalistas) ficam aflitos, querendo que os temas se encerrem. Encerrar sem dar solução também não é... não pacificou", disse.
A decisão do STF
Há dois dias, também em Lisboa, Gilmar Mendes previu que, após a decisão do STF, haveria uma maior pacificação no Brasil, ainda que esperasse um primeiro momento mais conturbado de reações. Para ele, nas próximas semanas, o Tribunal terá que voltar a esse tema.
O ministro disse que se "louvava" nos relatos para falar sobre o julgamento porque ele pediu para adiantar o voto e embarcou de volta a Lisboa na tarde de quarta, não acompanhando todo o julgamento. "Se discutiu, inclusive, a concessão de um salvo conduto, o que significa uma contra-ordem de prisão até que se decidisse a ADC. Isso chegou a ser debatido, não se conseguiu", considerou.
Dessa forma, conforme Gilmar Mendes, se assim o TRF-4 considerar, o ex-presidente já poderá ir para a prisão. "Agora, pode ser preso e pode ser solto em seguida? Quando vier a decisão da ADC?", pontuou.
