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'Um retrocesso', diz Dodge sobre mudança de prisão após 2ª instância

Procuradora-geral, Dogde enviou ao STF parecer contra a liminar do PEN que pede liberdade a condenados que ainda podem recorrer aos tribunais superiores

JC Online
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Publicado em 09/04/2018 às 20:59
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Procuradora-geral, Dogde enviou ao STF parecer contra a liminar do PEN que pede liberdade a condenados que ainda podem recorrer aos tribunais superiores - FOTO: Foto: ABr
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, na noite desta segunda-feira (9), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a liminar na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer aos tribunais superiores. Com a medida, ficaria suspenso o entendimento do STF que autoriza a prisão após o fim de recursos na segunda instância.

O caso deve ser levado para julgamento, na próxima quarta-feira (11), pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

Segundo a procuradora, a mudança de entendimento seria um retrocesso para a credibilidade da Justiça.  "A Procuradoria-Geral da República espera que esta Corte reforce o sistema de precedentes vinculantes, necessário para dar celeridade e resolutividade a cerca de 80 milhões de processos em curso no país, em nome de valores essenciais ao sistema de justiça como a estabilidade e a segurança jurídica", argumenta Raquel Dodge.

O pedido do PEN foi feito na última quinta-feira (5), pouco depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia evitar sua prisão após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

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