A Quarta Secretaria da Câmara dos Deputados decidiu aplicar uma multa de R$ 10.207,20 a Paulo Maluf (PP-SP) por ter extrapolado em mais de dois meses a entrega do apartamento funcional em Brasília. Maluf está afastado de suas funções parlamentares, enfrenta dois processos paralelos de cassação e cumpre atualmente prisão domiciliar.
Maluf entregou no dia 3 de abril o imóvel que ocupava enquanto exercia o mandato. Preso desde 20 de dezembro, ele deveria ter devolvido o apartamento em 20 de janeiro. Desde então, a Casa passou a cobrar multa diária de R$ 141,76, o equivalente a 1/30 dos R$ 4.253,00 de auxílio-moradia pago aos deputados.
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O parlamentar será notificado na próxima semana e ainda poderá recorrer da multa. Ele corre o risco de ver seu nome inscrito no cadastro de devedores da União, o chamado Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) se não pagar a dívida.
Além de perder o apartamento, a Câmara cortou, desde dezembro, o salário de R$ 33.763,00 de Maluf, a verba de gabinete de R$ 101 971,94, além de toda infraestrutura de servidores e os recursos oferecidos aos parlamentares que estão exercício do mandato, entre eles a cota para viagens. Naquela ocasião, a defesa de Maluf foi notificada do prazo de 30 dias para devolver as chaves do apartamento.
Processo de cassação
No âmbito parlamentar, Maluf enfrenta um processo de cassação na Corregedoria da Câmara e um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, este último também com pedido de perda de mandato, mas que se estenderá por pelo menos 40 dias úteis. A Mesa Diretora aguarda parecer da Corregedoria para discutir se decretará a perda automática do mandato em virtude da condenação em última instância.
Condenado por lavagem de dinheiro
Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e dez dias pelo crime de lavagem de dinheiro. O deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).
