O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, anunciou na sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na manhã desta terça-feira, 15, que o inquérito civil sobre doações recebidas pelo ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) nas campanhas de 2010 e 2014 permanecerá na Promotoria do Patrimônio Público da Capital, onde foi instaurado.
Alckmin é investigado, na Operação Lava Jato, por supostamente ter recebido R$ 10,3 milhões da empreiteira Odebrecht, via caixa 2, nas campanhas de 2010 e 2014.
Depois de analisar todas as informações do inquérito, a partir de provocação da defesa do ex-governador por intermédio de petição apresentada à Procuradoria-Geral de Justiça, Smanio concluiu que eventual ato de improbidade cometido por Alckmin naquelas ocasiões deve ser investigado pela Promotoria.
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Alteração
O ex-governador sustentava que só o procurador-geral tinha atribuição para o caso. A definição de Smanio, amparada em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), altera visão consolidada no Ministério Público de São Paulo.
Todos os procuradores-gerais antecessores de Smanio entenderam que a atribuição para investigar ex-governadores é da Procuradoria-Geral de Justiça. O inquérito no âmbito da Promotoria Eleitoral também terá prosseguimento.
De acordo com o artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público, compete ao procurador-geral de Justiça se pronunciar sobre questões de atribuição envolvendo o Ministério Público de São Paulo.
