Apesar dos pedidos do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para que o Congresso Nacional vote com urgência a reoneração da folha de pagamento, a pauta não deve ser apreciada nesta segunda-feira (28) pelo Senado Federal. Na sessão marcada para esta segunda, os senadores devem, prioritariamente, desobstruir a pauta da Casa, votando seis Medidas Provisórias que estão bloqueando os trabalhos.
A reportagem do Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que, após a decisão do governo Michel Temer de atender todas as reivindicações dos caminhoneiros, na noite deste domingo (27) o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), deve negociar mais detalhes do texto com a equipe econômica antes de levá-lo ao Plenário.
Por conta disso, os trabalhos previstos para esta segunda-feira devem se resumir à votação das MPs. As medidas que precisam ser analisadas são as seguintes: MP 812/2017, MP 813/2017, MP 816/2017, MP 817/2018, MP 818/2018 e MP 819/2018.
Antes do anúncio feito por Temer também estava prevista a votação do PLC 121/ 2017, que regula os preços de fretes rodoviários. Mas, por sugestão de Eunício, o texto ganhou Medida Provisória editada pelo governo nesta segunda-feira. Com isso, o PLC também deverá ficar em segundo plano.
Principais MPs
Entre as seis MPs a serem apreciadas nesta segunda está a MP 812, que trata de alterar forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).
Já a Medida Provisória 813 permite o saque do PIS/Pasep para todos os cotistas até 29 de junho. Além disso, os senadores irão analisar a MP 816, que cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
