O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para esta semana votação de projeto que aumenta a tolerância para motoristas de caminhões e ônibus terem o direito de dirigir suspenso. A proposta prevê até dobrar o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que esses motoristas poderão ter para que sejam proibidos temporariamente de dirigir.
Segundo item da pauta de votações do plenário da Câmara desta terça-feira (5), a medida foi uma das reivindicações apresentadas pelos caminhoneiros ao governo e ao Legislativo para que suspendessem a greve que paralisou o Brasil na semana passada. Ela será votada com o projeto de lei que cria um novo Marco Regulatório para o Transporte Rodoviário de Cargas no País, outro pedido dos grevistas.
Pela legislação em vigor, motoristas de todas as categorias que atingirem 20 pontos na CNH no período de um ano terão o direito de dirigir suspenso por seis a um ano e, em caso de reincidência, por até dois anos. O projeto que será votado propõe aumentar o número desses pontos na carteira apenas para motoristas das categorias C (caminhão), D (ônibus e micro-ônibus) e E (veículo com reboques) que exerçam atividade remunerada.
A proposta estabelece uma gradação de tolerância. A primeira prevê que motoristas daquelas categorias perderão o direito dirigir somente quando atingirem 25 pontos, desde que não tenham cometido mais de duas infrações do tipo "gravíssimas"; 30 pontos, desde que não tenham mais de uma multa gravíssima; 35 pontos, desde que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima; e 40 pontos, desde que não tenham qualquer infração grave ou gravíssima.
Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, entre as infrações consideradas "gravíssimas" estão dirigir sob efeito de álcool, com a carteira de motorista vencida há mais de 30 dias ou com categoria diferente do veículo que esteja conduzindo no momento e sem usar óculos ou aparelho auditivo exigidos. Já entre as infrações "graves", estão não usar o cinto de segurança, deixar de prestar socorro à vítima em caso de acidente de trânsito e estacionar em ciclovias ou ciclofaixas.
O projeto será votado com o novo Marco Regulatório do Transporte de Cargas, que, entre outros pontos, estabelece formas de contratação dos transportes, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos ou assaltos. O texto também torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos veículos de carga - quanto mais velho, maior será a frequência.
O projeto original foi apresentado em 2016 pela deputada Christiane Yared (PR-PR). Mas o texto que irá à votação no plenário da Câmara é o parecer do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Maia afirmou que, durante a votação no plenário, o texto ainda poderá passar por mudanças. "Estamos discutindo", afirmou ao Broadcast. Se aprovada na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
