O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou há pouco sessão extraordinária para analisar o parecer prévio das contas do presidente Michel Temer, referentes ao exercício de 2017. O relator do processo, que subsidiará o julgamento a ser feito pelo Congresso Nacional, é o ministro Vital do Rêgo.
Parecer
A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente, e abrange tanto o orçamento quanto a atuação governamental, a partir da consolidação de dados obtidos em diversos órgãos do governo. O parecer do TCU será avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que elaborará novo parecer. Tendo em mãos os pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados julgarão as contas prestadas pelo presidente.
As contas de 2016 – ano iniciado tendo Dilma Rousseff como presidente, sendo substituída por Michel Temer, após processo de impeachment – foram aprovadas com ressalvas. Poucas vezes, as contas de um governo foi rejeitada. A última vez foram as contas referentes ao exercício de 2014, quando Dilma ainda era presidente. O relator, na época, foi o ministro Augusto Nardes.
O relatório de Nardes embasou a Câmara para a aprovação do pedido de impeachment da ex-presidente, sendo posteriormente respaldado pelo Senado, sob o argumento de que foram praticadas as chamadas pedaladas fiscais – operações de crédito do governo federal com bancos públicos, obtidas a partir do atraso no repasses de recursos destinados ao pagamento de despesas do governo com programas sociais.
