O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidiu nesta segunda-feira (13) sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ocupou a comando da corte por pouco mais de seis meses. Na terça-feira (14), assumirá o cargo a ministra Rosa Weber, que ficará à frente do processo eleitoral deste ano.
Além do comando da Justiça Eleitoral, Fux deixa de integrar o próprio TSE, após o fim de seu mandato de dois anos na corte.
Das sete cadeiras que compõem o TSE, três são sempre ocupadas por ministros do STF, que preenchem as vagas em esquema de revezamento. Com a saída de Fux, os integrantes do Supremo que permanecerão na Justiça Eleitoral serão, além de Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, na vice-presidência, e Edson Fachin.
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Gestão
Em sua gestão, Fux deu foco especial à aprovação das resoluções do TSE que disciplinam as eleições deste ano, entre elas as que tratam do financiamento de campanha e da propaganda eleitoral.
Ele deu grande atenção ao tema das notícias falsas (fake news), participando de diversos eventos para debatê-lo e ressaltando o desafio da Justiça Eleitoral em lidar com a influência da divulgação de informações inverídicas sobre candidatos durante o pleito deste ano. Em seminário, Fux chegou a afirmar que o problema poderia resultar até mesmo na anulação do processo eleitoral.
Um grupo de trabalho formado pelo TSE com especialistas e liderado por Fux chegou a discutir uma minuta de resolução específica sobre o assunto, mas o documento nunca chegou a ser votado, sob o temor de alguns ministros da corte eleitoral de que a norma pudesse ser interpretada como censura prévia.
Durante sua passagem como presidente do TSE, Fux também se manifestou diversas vezes sobre a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que para o ministro não poderia sequer se registrar como candidato para a corrida presidencial deste ano, por ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal, o que enquadraria o político nos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Em despacho de 1º de agosto, Fux afirmou ser “público e notório” seu entendimento de que Lula está em situação de “inelegibilidade chapada”, ou seja, notória e evidente, no jargão jurídico. Com sua saída do TSE, no entanto, o ministro não votará em uma eventual impugnação da candidatura do ex-presidente, que deve pedir o seu registro somente na próxima quarta-feira (15).
Em outro momento marcante de sua passagem pelo TSE, Luiz Fux votou, em junho de 2017, pela cassação da chapa Dilma-Temer, que era alvo de impugnação por parte do PSDB, por ter sua campanha supostamente financiada com recursos ilegais. Na ocasião, o ministro afirmou que os fatos que embasaram o pedido de cassação eram “gravíssimos” e “insuportáveis”.
Além da posse de Rosa Weber na presidência do TSE, às 20h de terça-feira, devem ser empossados também o ministro Luiz Roberto Barroso como vice-presidente da corte eleitoral e do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como corregedor-geral eleitoral.
