O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó (SC), recomendou às universidades da região e gerências regionais de educação, "que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária e, mesmo, que impeçam qualquer forma de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis".
A recomendação atende representações recebidas pela Procuradoria da República sobre um canal anônimo de denúncia contra professores criado pela deputada estadual eleita em Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL), aliada do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Canal informal de denúncias
Após a vitória do deputado nas eleições 2018, Ana Caroline abriu um canal informal de denúncias na internet para fiscalizar docentes em sala de aula a partir da segunda-feira (29). A deputada eleita pede que vídeos e informações sejam repassados para o seu número de celular com o nome do professor, da escola e da cidade.
"Garantimos o anonimato dos denunciantes", diz a imagem compartilhada pela deputada em uma rede social.
Ana Caroline conclamou alunos a filmar o que ela denomina de "professores doutrinadores". Segundo a deputada eleita, os docentes "inconformados e revoltados" com o resultado da eleição para presidente da República, fariam das salas de aula "auditório cativo para suas queixas político-partidárias", insuflando os estudantes a filmar e gravar todas as manifestações que, em seu entendimento, seriam "político-partidárias ou ideológica (sic)".
A Recomendação do Ministério Público, se ignorada, pode implicar em responsabilização.
Na Recomendação, a Procuradoria aponta que pesquisas realizadas no Facebook "denotam que efetivamente a deputada estadual catarinense, eleita no recente pleito, manifestou-se nesse sentido". O Ministério Público anexou à Recomendação cópia de imagens da aliada de Bolsonaro nas redes sociais. Em uma delas, Ana Campagnolo aparece empunhando uma arma.
Na avaliação do Ministério Público Federal, a conduta, "além de configurar flagrante censura prévia e provável assédio moral em relação a todos os professores do Estado de Santa Catarina - das instituições públicas e privadas de ensino, não apenas da educação básica e do ensino médio, mas também do ensino superior - afronta claramente a liberdade e a pluralidade de ensino".
Na Recomendação, a Procuradoria da República destaca a abertura de inquérito civil, "que objetiva apurar suposta intimidação a professores do Estado de Santa Catarina, por parte de deputada estadual eleita no último pleito".
Historiadora, Ana Campagnolo processou a professora Marlene de Fáveri, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), e sua ex-orientadora no mestrado, em 2016, por suposta "perseguição ideológica".
O caso, que marcou as discussões acerca do movimento Escola Sem Partido, foi julgado improcedente em setembro deste ano pelo 1º Juizado Especial Cível de Chapecó, mas a atual deputada recorreu
A aprovação do projeto Escola Sem Partido no Congresso é uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro. O movimento, por sua vez, já foi contestado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e associação de professores.
