O Ministério do Meio Ambiente está preparando material com informações detalhadas sobre o trabalho da pasta para entregar à equipe de transição de governo. Nessa terça-feira (30), o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), indicado para comandar a Casa Civil, reafirmou a intenção do presidente eleito Jair Bolsonaro de fundir as pastas do Meio Ambiente e da Agricultura.
Em nota, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, afirmou que o ministério recebeu “com surpresa e preocupação o anúncio da fusão”. Na nota, Duarte argumenta que os ministérios “têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências”. Como exemplo, ele citou os 2.782 processos de licenciamento que tramitam no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos quais apenas 29 têm relação com a agricultura.
O MMA, que tem poder regulatório e fiscalizador sobre diferentes áreas, lembra ainda que é importante proteger as riquezas naturais do Brasil, que tem a maior biodiversidade do mundo, a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, para consolidar o protagonismo global do país na busca por uma economia sustentável e para o desenvolvimento socioeconômico do país.
O ministro destacou que a área ambiental necessita de estrutura própria e fortalecida porque exerce funções específicas, como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de vários setores, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar.
“O novo ministério que surgiria com a fusão das pastas do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores”, afirmou o ministro.
Ele acrescentou que existe ainda risco de o Brasil perder espaço em agendas internacionais que têm poder decisório e demandam a participação do ministério. “Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental.”
O Ministério do Meio Ambiente lançou também um vídeo sobre a importância do cuidado com a natureza para garantir o futuro das próximas gerações. Na peça, é apresentado um resumo das principais ações de proteção a áreas conservadas nos últimos anos no Brasil.
Sociedade civil
Também por meio de nota, a organização não governamental (ONG) Observatório do Clima manifestou preocupação com a possibilidade de fusão dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para o Observatório do Clima, o anúncio representa “o início do desmonte da governança ambiental do Brasil” e “submete o órgão regulador ao setor regulado. Segundo o Observatório do Clima, a decisão de fundir as duas áreas ignora o fato de que o patrimônio ambiental brasileiro “é um ativo, e não um passivo, que demanda uma estrutura única de regulação”.
