Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira (7) que estuda manter o Ministério da Transparência e a CGU (Controladoria-Geral da União) com o atual status, sem fundi-lo com o Ministério da Justiça. Hoje, a Controladoria-Geral da União é subordinada diretamente à Presidência da República, com autonomia para vigiar outros ministérios. A pasta foi criada em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Se o Ministério da Transparência e CGU for mantido como está, é possível que o governo de Jair Bolsonaro seja formado por 18 pastas na Esplanada, e não mais entre 15 e 17, como ele tem cogitado.
A ideia inicial do presidente eleito era formar uma superpasta para o seu futuro titular, o juiz Sergio Moro, junto à Segurança Pública e parte do Coaf (Conselho de Atividades Financeiras).
"Talvez seja mantido o status de ministério. Ia aumentar um ministério. Não é pela governabilidade, é para que a gente possa apresentar resultado. Talvez tenhamos que manter a CGU no status de ministério", declarou o futuro presidente em Brasília. "Pode aumentar (o número de ministérios). O que temos de ter são os ministérios, esses órgãos, funcionando, sem interferência política".
Fusão
Um dos possíveis problemas com a fusão do Ministério da Transparência e CGU ao ministério da Justiça é a perda de autonomia. Hoje, a pasta funciona como órgão de controle interno do governo federal para a defesa do patrimônio público e o aumento da transparência nas gestões. O ministério promove iniciativas para detectar irregularidades e má aplicação de recursos públicos, realiza atividade de ouvidoria e auditorias públicas.
Uma eventual fusão também iria em direção contrária às ideias de combate à corrupção de Sergio Moro, que defende a independência da CGU. Os dois se reunirão ainda nesta quarta em Brasília.
Servidores
Segundo informações do UOL, dentro da Controladoria Geral da União, também há resistências. Reservadamente, três servidores afirmam que seria impossível fiscalizar o Ministério da Justiça sendo vinculado a ele.
A Unacon, o sindicato dos auditores da CGU, divulgou nota esta semana expressando "preocupação" com o "rebaixamento" do órgão. "Importante recordar que a pasta já foi alvo de duas tentativas de desmonte", diz a nota do sindicato dos servidores, mencionando ações nos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
