Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira, 13, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Lula contestava decisão do ministro Edson Fachin, que encaminhou para a Justiça Federal do Distrito Federal uma denúncia pelo "quadrilhão do PT" - o ex-presidente queria ser investigado pelo STF.
A acusação, por organização criminosa, foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra 16 pessoas. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção instalado na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do Planejamento permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.
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Decisão de Fachin
Em março deste ano, Fachin determinou que apenas a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo permaneceriam com as investigações em curso no STF. A defesa de Lula entrou com recurso contra o desmembramento do caso, mas a Segunda Turma manteve nesta tarde a decisão de Fachin que mandou as investigações contra o ex-presidente para a Justiça Federal do DF.
Entre os denunciados que vão passar a responder na primeira instância, estão ainda Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
"Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral", afirmou Janot ao apresentar a denúncia contra o grupo em 2017.
Na época em que a denúncia foi apresentada, o PT afirmou que a acusação é "fruto de delírio acusatório, ou, mais grave, do uso do cargo para perseguição política".
