Em meio aos esforços para conter os gastos públicos e fazer o ajuste fiscal, o presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) reajuste salarial de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também nesta segunda, o ministro Luiz Fux, da Corte, revogou o pagamento do auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.
>> Fux revoga auxílio-moradia dos juízes
Reajuste de 16,38%
Com o aumento, o salário no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.
O reajuste foi aprovado pelo Congresso em 7 de novembro. Temer tinha até quarta-feira, 28, para sancioná-lo ou vetá-lo. Ele usou praticamente todo o prazo disponível para negociar a medida compensatória com o Supremo.
Entidades de representação de categorias do Judiciário pressionaram o STF nos últimos dias para impedir o fim do auxílio-moradia, de cerca de R$ 4,3 mil mensais. No domingo, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) pediu a Fux que não revogasse as liminares de sua autoria.
Apesar da pressão, o governo buscou manter o entendimento para não estourar o teto de gastos, regra que limita o aumento das despesas.
Atualmente os cofres públicos despendem pelo menos R$ 139 milhões por mês com auxílio-moradia, de acordo com um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Bolsonaro foi contra o aumento
Em mais de uma ocasião, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, se manifestou contra a sanção do projeto. Em entrevista no início deste mês, Bolsonaro disse que “complica, quando fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar um reajuste como esse” e defendeu que Temer vetasse a proposta. O último reajuste do salário dos ministros do STF, de 14,6%, havia sido concedido em janeiro de 2015 pela presidente petista Dilma Rousseff.
Aumento terá efeito cascata
O aumento no salário dos ministros do Supremo aprovado pelo Senado, de 16,38%, elevará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil o salário de magistrados e procuradores e poderá custar R$ 4,1 bilhões às contas da União, em razão do efeito cascata em Estados.
