Integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, vinculados à Presidência da República, se reuniram neste sábado (8), no Palácio da Alvorada, para discutir a intervenção federal em Roraima. Os conselhos aprovaram por unanimidade a medida em menos de uma hora. Com o texto em fase de finalização, o decreto deve ser publicado na segunda-feira (10) no Diário Oficial da União, quando já passa a vigorar e conferir poderes administrativos imediatos ao governador eleito do estado, Antonio Denarium, nomeado interventor até 31 de dezembro.
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A informação foi confirmada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, após a reunião.
Serão nomeados ainda dois secretários para apoiar o interventor. O general Eduardo Pazuello, que já atua na operação de acolhida humanitária a imigrantes venezuelanos no estado, será deslocado para gerir a pasta da Fazenda. Toda a segurança pública ficará a cargo do servidor do Departamento Penitenciário Nacional Paulo Rodrigues da Costa, que já se encontra à frente do sistema carcerário.
“O relatório de inteligência que sustentou a decisão do presidente deixa muito clara a deterioração das contas públicas, a impossibilidade de pagamento de salários, o que levaria a uma inadimplência e a um colapso financeiro do estado”, disse Etchegoyen. “O interventor tem todos os poderes do governador do estado, exceto aquele em que haja disputa com a legislação federal”, acrescentou.
O ministro destacou que para a aprovação da medida pesou a situação precária da segurança pública e do sistema carcerário do estado, que corre o risco de rebeliões. “A má gestão que é o nome dessa crise. Ela poderia levar, por exemplo, a que se agravasse, mais uma vez, a falta de alimentos nos presídios, o que, além de uma desumanidade, é estopim para crises.”
CRISE
Roraima enfrenta atualmente crise na segurança pública e no sistema prisional. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas devido a meses de salários atrasados. Como os policiais militares são impedidos por lei de fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam os acessos aos batalhões como forma de protesto.
Etchegoyen disse ainda que deve continuar a ser dado suporte à operação de acolhida humanitária a imigrantes venezuelanos que entram no Brasil por Roraima.
“Não houve acréscimo no volume de pessoas que entram, está estabilizado, mas continuam entrando. Infelizmente, a situação daquele país não apresenta nenhum sinal de melhora, o que faz com que cidadãos e cidadãs, famílias busquem a esperança, entre outros lugares, no nosso país, e é nosso dever”, afirmou o ministro do GSI.
CONGRESSO
Após a publicação no Diário Oficial, o decreto de intervenção passa a vigorar de imediato, mas deve ser enviado em 24 horas pelo presidente Michel Temer ao Congresso, que pode aprovar ou revogar a medida.
“Eu acho que tanto o presidente do Senado [Eunício Oliveira (MDB-CE)], quanto o presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)] estão mobilizando para que seja votado na segunda-feira, mas se não for será terça-feira”, disse o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), que chegou ao Palácio do Planalto após a reunião.
Após eventual aprovação no Congresso, deve ser publicada medida provisória destinando recursos para a intervenção no estado. Ainda não há um valor definido, e o governo trabalha com uma quantia entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões, informou Jucá.
CONSELHOS
O Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República são órgãos consultivos do presidente da República, a quem cabe opinar sobre assuntos relacionados à soberania nacional, como a decretação da intervenção federal. Os conselhos não têm poder de veto.
O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pelos ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento, além dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
O Conselho da República é formado pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça, além de seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.
