O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14) a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Nessa quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já havia determinado a prisão do italiano, que está foragido.
PGR se posiciona
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a decisão pela extradição do italiano Cesare Battisti é "perfeitamente possível do ponto de vista constitucional". Após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar a prisão do italiano, o presidente da República Michel Temer decidiu extraditá-lo nesta sexta. Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos de 1970, está em 'local incerto e não sabido' e é considerado foragido.
"Eu requeri ontem a prisão preventiva para fins de extradição e o ministro Luiz Fux a concedeu. Essa (a decisão do presidente Temer) é uma prerrogativa do presidente em exercício do cargo. É perfeitamente possível do ponto de vista constitucional", disse Raquel em evento que ocorre na sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília.
Condenado por quatro homicídios
Em 1988, Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.
Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011. Ele voltou a ser preso em outubro do ano passado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país ilegalmente com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.
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Solicitação da Itália
Com a decisão de Temer, a Itália consegue algo que vinha pedindo ao governo brasileiro há oito anos. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti poderia ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo Supremo.
