A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal de Curitiba, declarou, em despacho nesta quarta-feira (19) que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e negou um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A juíza fez as referências no despacho em que decidiu aguardar manifestação do Ministério Público Federal (MPF) para decidir sobre a soltura de Lula.
Para Carolina Lebbos, não há efeito imediato na liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura de quem foi preso por ter condenação em segundo grau.
Decisão de Marco Aurélio
Na véspera do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu nesta quarta-feira (19) em decisão monocrática (individual) suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PCdoB. A decisão de Marco Aurélio Mello determina a libertação daqueles que tenham sido presos sem o esgotamento de todos os recursos referentes a condenação. Na prática, as defesas precisam pedir aos juízes competentes pela liberdade de seus clientes, não sendo automática a soltura a partir da determinação de Marco Aurélio.
