O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) o texto-base do projeto de lei que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais em 2018. Pelo texto, esse fundo terá ao menos R$ 1,7 bilhão de recursos públicos reservados ao processo eleitoral.
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Os senadores agora analisarão os destaques da proposta. Em seguida, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados e tem de ser aprovado na outra Casa antes de 7 de outubro, para que possa valer nas próximas eleições. O texto aprovado no Plenário foi elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas teve a colaboração do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para redutos eleitorais em diversas áreas. A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais.
Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos deste tipo. Isso quer dizer que, deste total, R$ 1,3 bilhão serão destinados ao fundo, se a proposta for aprovada também na Câmara. Outra fonte de recursos do fundo serão os programas partidários, exibidos em cadeia de rádio e televisão. Isso porque o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas. Ou seja, esses programas deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas.
Proposta inicial pretendia reunir R$ 3,6 bilhões
Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente R$ 1,7 bilhão à disposição para as eleições. Quando elaborada por Jucá, a proposta original do fundo tinha como objetivo reunir aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Ainda assim, a proposta provocou reação de senadores contrários, como do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor de uma proposta parecida, mas com outras fontes de recursos.
Na visão de Caiado, o projeto abre precedentes para que o valor do fundo seja superior a R$ 1,7 bilhão. "É um cheque em branco, eu desafio o relator dizer qual é o teto do fundo para financiamento de campanha", reagiu o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). "A proposta do Romero Jucá ainda tinha teto, esta não tem nem teto", disse.
"O Congresso está brincando de criar recursos públicos para financiar campanha eleitoral. Do ponto de vista das contas públicas é um horror, é um faz de conta. O relator mudou hoje o relatório, nós precisamos conhecer o relatório", criticou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Já o relator Armando Monteiro argumentou que a medida é uma saída para a "criminalização da política". "Há que se ter neste momento coragem para enfrentar esta questão. Os países mais desenvolvidos usam recursos públicos para gastos de campanhas", diz Armando Monteiro. "Ou aprovamos o projeto ou vamos para uma espécie de vale-tudo em que a atividade política será criminalizada mais uma vez."
