O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (29) que houve um "equívoco" por parte da Corte na decisão de determinar a aplicação de "um regime prisional" ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo ele, a Constituição prevê apenas a prisão de um parlamentar se houver flagrante e que cabe ao Congresso avaliar se deve relaxar ou não a prisão.
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"Aqui, o aplicado foi um tipo de prisão provisória ou alternativa à prisão provisória, o que me parece não ser cabível", afirmou Mendes, após participar de palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Sobre a sua fala de que os ministros do STF devem "calçar as sandálias da humildade", de quinta-feira, 28, Mendes ainda acrescentou que o "Congresso passa por debilidades e não devemos nos aproveitar".
O ministro também comentou a reforma política, que, em sua opinião, foi afetada pelas denúncias contra o presidente Michel Temer. "A energia política que o Congresso talvez devesse devotar à reforma política acabou indo para esse debate e o tempo ficou escasso. Por outro lado, é muito difícil fazer a reforma para viger imediatamente. A mim me parece que o resultado não será auspicioso. Se passasse a ideia cláusula de barreira e a proibição de coligação já seria um grande ganho no atual cenário", disse.
Ele negou que haja um embate entre a primeira e segunda turmas do STF. "Temos visões diferentes, mas nada de embate, que não possa se resolver no plenário. São visões de mundo diferentes. Mas, a mim me parece que as posições que temos adotado são mais consonantes com as posições tradicionais do Supremo", afirmou.
Protagonismo excessivo do Judiciário é prejudicial, avalia Gilmar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que "um protagonismo excessivo do Judiciário é prejudicial" e que o pior é "a ditadura do politicamente correto" dentro do Tribunal.
Como exemplo, citou uma tentativa da 1ª Turma do STF de validar o aborto. "É preciso cuidado para não colocar nossa pauta (pessoal) no lugar da Constituição", disse o ministro, em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Ao ser questionado sobre crises entre o Legislativo e o Judiciário, Mendes mencionou rapidamente, sem se estender, o episódio envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB), afastado do cargo pelo STF, o que chamou de fricção entre os dois Poderes. "Não me parece que crises vão desandar em crises institucionais. Desenvolvemos maturidade e capacidade de encontrar soluções", afirmou.
