jaboatão dos guararapes

Newton Carneiro terá que devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

Newton deveria prestar contas a respeito do convênio firmado em 2008, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, até junho de 2010, o que não foi feito

Do JC Online
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Publicado em 22/08/2013 às 14:53
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Newton deveria prestar contas a respeito do convênio firmado em 2008, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, até junho de 2010, o que não foi feito - FOTO: Foto: Michele Souza/JC Imagem
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O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa, e  terá que ressarcir a instituição em R$ 2.340.000 (dois milhões trezentos e quarenta mil reais), acrescidos de juros e correção monetária.

Newton deveria prestar contas a respeito do convênio firmado em 2008, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, até junho de 2010, o que não foi feito.

Devido à ausência das informações, o juiz federal Roberto Wanderley decidiu pela condenação do ex-prefeito. “Decorrido o prazo final para o adimplemento do dever de prestar contas, o devedor não cumpriu a sua obrigação, embora devidamente notificado para que solucionasse a mora. Portanto, seria presumível a ocorrência de dano ao patrimônio público, ante a inexistência de prestação de contas”, esclareceu o magistrado.

Ainda na decisão, o juiz federal determinou que os direitos políticos do ex-prefeito sejam suspensos por três anos e o pagamento de multa no valor de vinte vezes o valor da remuneração que recebia quando realizou o ato de improbidade.

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