Auxílio financeiro para entidades assistenciais de saúde, investimento em calçamento de ruas e pavimentação de estradas municipais, reforço ao caixa de prefeituras para o custeio do Carnaval, São João e festas dos padroeiros e outras para a abertura de poços em razão do prolongamento da seca.
Técnicos da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco começam a analisar as 643 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, apresentadas pelos deputados, mas no primeiro “olhar” já foi possível identifica a relação acima como as principais destinações das emendas dos parlamentares.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe tem até o dia 20 deste mês para concluir a análise – similaridade, conteúdo, obediência a critérios formais e constitucionalidade –, uma vez que a LOA 2014 e as emendas devem estar publicadas no Diário Oficial no dia seguinte, chegando ao plenário até o dia 28.
Das 643 emendas, 475 – segundo a Comissão – são oriundas da reserva parlamentar, o valor de R$ 1,1 milhão para cada um dos 49 deputados destinar a ações em suas bases ou indicar a instituições de assistência, como são os Hospitais do Câncer e Altino Ventura.
A partir de 2014, a aplicação da LOA contará com a figura do orçamento impositivo, o dispositivo constitucional – incorporado por PEC proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo – que obriga o Estado a executar todas as emendas oriundas da reserva parlamentar. O dispositivo desestimulou a “enxurrada” de emendas que eram apresentadas pelos deputados ao orçamento geral. Na deste ano, foram 7.456.
O texto definitivo da LOA 2014 tem de ser devolvido ao governador Eduardo Campos (PSB) até 5 de dezembro para ser sancionado.
