O projeto da Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apresenta as metas, prioridades e regras de confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, foi aprovado hoje (15/06), por unanimidade, com 32 votos, na Câmara Municipal do Recife - e já seguiu para sanção do governo.
Apresentada pela Prefeitura do Recife, a LDO recebeu algumas propostas de emenda. Ontem, a votação foi precedida por uma longa discussão acerca de três destas propostas, de autoria de André Régis (PSDB), Carlos Gueiros (PTB) e Vera Lopes (PPS).
As três emendas foram rejeitadas pelo plenário, embora André Régis, que queria obrigar o governo a climatizar todas as escolas da rede municipal, quase tenha obtido quórum, já que recebeu 14 votos a favor e 18 contra. De acordo com ele, a média de temperatura nas salas é de 32 graus centígrados, mas em algumas se chega a 34 graus, com sensação térmica de 40. "São verdadeiras 'saunas de aula', onde faz mais calor do que dentro da cozinha", denunciou, classificando a situação como desumana.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO
Nesta segunda, a Prefeitura enviou, também, sua proposta para o Plano Municipal de Educação, documento que precisará ser analisado e votado na Câmara para ser sancionado e enviado ao governo federal, no máximo até o próximo dia 24, para integrar o Plano Federal de Educação, que traz 20 metas a serem cumpridas em todo o País, ao longo dos próximos dez anos.
A demora em elaborar e enviar o documento para a Câmara tem sido motivo de críticas entre os vereadores. Segundo André Régis, que é o presidente da Comissão de Educação, não haverá tempo hábil para apreciar, votar e propor emendas como prevê a lei.
