Três anos após a restituição simbólica de 25 ex-deputados cassados pela ditadura de 64 ao Parlamento estadual, a Comissão da Verdade Dom Helder Câmara de Pernambuco realiza, nesta terça-feira (24), a primeira audiência pública para ouvir cinco dos cassados a respeito das violações de direitos humanos dos parlamentares pernambucanos à época do regime ditatorial. Em 2012, 11 dos cassados há haviam falecido.
A partir das 9 horas, no auditório da Procuradoria da República do Ministério Público Federal em Pernambuco, na Avenida Agamenon Magalhães, 1800, prestam depoimento os ex-deputados Dorany Sampaio, Egídio Ferreira Lima (ex-deputado federal), Luiz Andrade de Lima, Waldemar Borges Filho (Deminha) e Maurílio Ferreira Lima, cassado quando tinha o mandato de deputado federal.
Em ato simbólico, em 2012, a Assembleia Legislativa de Pernambuco devolveu o mandato de 25 deputados estaduais cassados pela ditadura militar (1964/1985). Eleitos democraticamente pelo voto popular, os parlamentares que perderam os mandatos, sem direito à defesa – a grande maioria por motivação ideológica, acusados de atentar contra o governo militar –, por determinação do regime de exceção, receberam novamente o diploma de posse, simbolizando a devolução do mandato. O projeto de lei foi de autoria do líder do governo Eduardo Campos (PSB) na Casa, o deputado Waldemar Borges (PSB), que teve o pai entre os cassados.
Com os mandatos sumariamente retirados e os direitos políticos suspensos, alguns chegaram a ter projeção nacional – pela atuação parlamentar e resistência à ditadura - e até tiveram que ir para o exílio. Entre os cassados, há nomes Sérgio Murilo Santa Cruz (PST, falecido) e Harlan Gadelha (PMDB), que também após a redemocratização se tornaram deputados federais, Geraldo Pinho Alves(PMDB, ex-prefeito de Paulista, falecido) e o ex-vereador do Recife, Liberato Costa Júnior (PMDB).
Eleitos estaduais em 1966, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), único partido de oposição permitido pela ditadura, Egidio Ferreira Lima, Waldemar Borges Filho, Dorany Sampaio e Luiz Andrade de Lima foram perseguidos e tiveram os mandatos cassados pela atuação de enfrentamento ao regime na Assembleia Legislativa. Eleito pelo MDB, em 1968, para a Câmara Federal, Maurílio Ferreira Lima foi cassado pelo general-presidente Arthur da Costa e Silva, indo para o exílio na Argélia, mesmo destino do ex-governador Miguel Arraes.
Leia abaixo a relação de 25 deputados estaduais cassados pela ditadura militar:
1. Almany de Sá Barreto Sampaio (PST)
2. Audálio Tenório de Albuquerque (ARENA)
3. Carlos Luís de Andrade (PSB)
4. Cícero Targino Dantas (PST)
5. Clóvis Jatobá da Costa Lima (PMDB)
6. Dorany de Sá Barreto Sampaio (PMDB)
7. Egídio Ferreira Lima (PMDB)
8. Elias Libânio da Silva Ribeiro (PDC)
9. Geraldo Pinho Alves (PMDB)
10. Gilberto de Oliveira Azevedo (PST)
11. Harlan de Albuquerque Gadelha (PMDB)
12. Inaldo Ivo Lima (PMDB)
13. Inácio Mariano Valadares Filho (ARENA)
14. José Cardoso da Silva (PST)
15. José Ferreira de Amorim (ARENA)
16. José Inácio da Silva (ARENA)
17. José Marques da Silva (ARENA)
18. Josesito Padilha (ARENA)
19. Liberato Pereira Costa Júnior (PMDB)
20. Luís Cláudio Braga Duarte (PST)
21. Luís de Andrade Lima (PMDB)
22. Paulo Rodolfo Rangel Moreira (ARENA)
23. Sérgio Murilo Santa Cruz Silva (PST)
24. Sílvio Pessoa de Carvalho (ARENA)
25. Waldemar Alberto Borges Rodrigues Filho (PMDB)