Na última sessão pública de 2015, a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara(CEMVDHC) ouviu ontem relatos de estudantes pernambucanos vítimas do decreto 477/69, que punia professores, alunos e funcionários das instituições de ensino que se opusessem ao regime militar. Os depoimentos de Abdias Vilar de Carvalho, Carmen de Castro Chaves, José Arnóbio Pereira, José de Moura e Fontes, João Bosco Tenório Galvão e Martha Maria Henrique foram dados no auditório Paulo Rosas, na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco(UFPE).
No final de fevereiro de 1969, o presidente Artur da Costa e Silva assinou o “AI-5 dos estudantes e universidades”. O texto proibia a prática de atos destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, comícios não autorizados ou passeatas, além da distribuição de material nestes eventos. Aos infratores caberia a desfiliação dos estabelecimentos educacionais e a proibição de se incorporar a outro pelo prazo de três anos.
A ativista do Movimento Estudantil, Carmen de Castro ingressou no curso de Medicina, na UFPE, em 1964. Foi representante do Diretório Acadêmico, e membro da Diretoria da União dos Estudantes de Pernambuco - UEP, em 1968. Ela relembrou que em 27 de junho de 1968 foi presa e espancada por soldados da Polícia Militar, na Praça Dezessete, centro do Recife, sob a alegação de realizar “comício proibido”. No prontuário da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco, dentre as várias acusações, estavam as de agitações no meio estudantil e participações em assembleias.
Outro que prestou depoimento aos membros da Comissão, José Pereira contou que durante o AI-5, em 1968, fazia o 3º ano do Curso Clássico do Colégio Estadual de Pernambuco, atual Ginásio Pernambucano. “Os secundaristas foram cassados pela Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco. Participávamos ativamente e nos mobilizávamos no Grêmio do Colégio, na Associação Recifense de Estudantes Secundaristas (ARES) e na União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). Tínhamos ligações políticas com a Ação Popular (AP)”, afirmou. Ele iniciou a militância política aos 15 anos, antes do golpe de 1964. “Nunca fui preso, porém entre 1968 e 1973 fui alvo de diversos tipos de perseguições políticas, que se estenderam à minha família”, recorda.
RETROSPECTIVA
Instalada em 1º de junho de 2012, a CEMVDHC tinha o prazo de encerrar os trabalhos até junho de 2014, mas teve a data de encerramento prorrogada por mais dois anos. Promoveu até dezembro de 2015 46 sessões públicas, como a que ocorreu ontem, 33 sessões reservadas e 133 depoimentos foram recolhidos.
