Suspensa há um mês, a licitação das obras de conclusão do novo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será retomada, após a liberação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A construtora Celi foi classificada para fazer o trabalho, depois de apresentar uma proposta de R$ 26,4 milhões. A expectativa é que as obras sejam iniciadas assim que a licitação for homologada. Atualmente, a concorrência está em fase recursal na própria Comissão de Licitações da Alepe.
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O contrato havia sido suspenso após a empresa Cinzel Engenharia, que não participou do processo licitatório, entrar com ações no TJPE e no TCE, alegando que o edital continha cláusulas restritivas ao princípio da competitividade, já que ela exigia que as empresas licitantes comprovassem que os responsáveis técnicos pela obra integrassem o seu quadro permanente de pessoal.
Entendendo que o edital poderia conter “potencial risco” para que empresas com propostas mais vantajosas fossem desclassificadas, a conselheira Teresa Duere, do TCE, chegou a emitir uma medida cautelar pedindo a suspensão da concorrência. A Alepe, porém, conseguiu reverter a decisão no Plenário da Corte de Contas, justificando que a cláusula foi inserida no edital considerando que o contrato anterior foi rescindido porque a antiga construtora demonstrou incapacidade econômica de realizar a obra.
Já no TJPE, uma liminar que havia sido concedida em favor da Cinzel foi suspensa pelo desembargador Leopoldo Raposo, presidente do Tribunal, no dia 12 de fevereiro.
O prédio do novo plenário da Alepe começou a ser construído ainda em 2012 pela Construtora Pottencial, que não o concluiu por dificuldades financeiras. Responsável pelas finanças do Legislativo, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), primeiro secretário da Mesa Diretora, já assegurou que há dinheiro em caixa para custear a conclusão das obras.
O novo plenário, que levará o nome do ex-governador Miguel Arraes de Alencar, começou a ser erguido junto com o Edifício João Negromonte, onde desde julho do ano passado funcionam os gabinetes dos 49 deputados estaduais. Esse prédio havia sido inaugurado ainda incompleto pelo presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT). No futuro, o Legislativo deve reformar o atual plenário e transformar o prédio histórico em um museu.
