A Câmara de Vereadores de Toritama, no Agreste de Pernambuco, será investigada pelo Ministério Público Estadual em razão da aquisição de inúmeros bens, entre passagens aéreas e outros adquiridos em 2013 e 2014, supostamente sem licitação. A promotora de Justiça da cidade, Danielle Ribeiro Constantino, abriu de uma só vez 15 procedimentos preliminares, a partir de denúncias recebidas e pede que em 20 dias o legislativo municipal envie documentação sobre cada questionamento.
Os contratos a serem apurados totalizam pouco mais de R$ 366 mil. Somente em relação a passagens aéreas, R$ 43,6 mil teriam sido gastos junto a duas empresas de turismo. Nas despesas feitas supostamente sem licitação ainda estão R$ 13.480 com ar-condicionado, R$ 8.269 com produtos adquiridos de um mercadinho, R$ 142.500 de compras junto a uma única empresa, R$ 95.400 em relação a outra e R$ 40.555 de materiais para reforma do prédio, mais R$ 22.700 relativo a outras duas aquisições, além da contratação de advogado quando o ideal seria fazer concurso público.
As investigações, justifica o Ministério Público, no Diário Oficial desta sexta-feira (11/03), consideram que a seleção da proposta mais vantajosa à administração deve ser em conformidade com a legislação e os princípios da legalidade e impessoalidade.
