Com a promessa de acabar com a “doutrinação” política em sala de aula, um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propõe que professores de todo o Estado não possam promover suas opiniões, concepções ou preferências morais perante os alunos. A proposta, alinhada ao polêmico movimento Escola Sem Partido, é vista pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) como uma “lei da mordaça” que impede a preparação dos estudantes para a cidadania.
Para o Ministério Público Federal, A Escola Sem Partido é inconstitucional. O artigo 205 da Carta Magna diz que a educação deve preparar as pessoas para a cidadania. Levantamento do movimento Professores contra o Escola Sem Partido mostra que além do Congresso, sete Assembleias Legislativas do País têm projetos tramitando, incluindo a pernambucana. Em Alagoas, os deputados derrubaram um veto do governador Renan Filho (PMDB) e a legislação entrou em vigor.
O texto que tramita na Alepe é de autoria do deputado Cleiton Collins (PP), líder da bancada evangélica, a mesma que eliminou as questões de gênero do Plano Estadual de Educação. Duas semanas após o primeiro projeto, ele apresentou um substitutiv0 suavizando a medida.
Presidente da Comissão de Educação da Alepe, a deputada Teresa Leitão (PT) diz que vai trabalhar para derrubar o texto na Comissão de Constituição e Justiça, assim como ocorreu com um PL similar do deputado Joel da Harpa (PTN). “É muito remota a possibilidade de ser aprovado. A Constituição garante o direito à pluralidade de ideias pedagógicas.”
Uma consulta pública do Senado na internet mostra como o tema é acirrado: 187,2 mil internautas são contra o Escola Sem Partido, enquanto 178,1 mil são a favor. “Essa legislação contribui para que as pessoas sejam alienadas”, argumenta o presidente do Sintepe, José Fernando de Melo.
Presidente da Associação de Pais e Alunos de Pernambuco, Reginaldo Valença diz concordar 80% com o texto que tramita na Alepe. “É preciso fazer alguns ajustes para que não iniba a atuação do professor, mas que corrija alguns excessos nas escolas públicas e privadas”, diz.
Já o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco, José Ricardo Diniz acha que a lei será inócua, mesmo que aprovada. “É como se você julgasse o outro sujeito como incapaz de exercer o senso crítico”, lembra.
