Uma nova Lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) prevê que todos os filmes exibidos no Estado, inclusive nacionais, tenham legenda em Português para permitir acessibilidade ao deficientes auditivos. Se o cinema exibir simultaneamente o mesmo filme, ele pode limitar e legenda a apenas uma sala. O descumprimento pode ensejar até o cancelamento da autorização para funcionamento do estabelecimento.
A linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva também deve ser implantada nas peças teatrais em cartaz no Estado. Os teatros devem assegurar às pessoas com deficiência a fruição do espetáculo nas mesmas condições oferecidas aos demais expectadores. Ele pode, inclusive, distribuir gratuitamente um documento impresso com o texto da obra apresentada.
A PARTIR DE QUANDO?
A nova regra (a Lei Estadual 15.896/16), proposta pelo deputado estadual Beto Accioly (PSL), está em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por isso, ela começa a valer em quatro anos após a promulgação do estatuto, que ocorreu em julho de 2015.
SANÇÕES
Quando passar a ser obrigatória, o descumprimento da nova Lei pode levar a advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento e, em último caso, o cancelamento da autorização para funcionamento da empresa.
