Prevendo um resultado ainda não muito favorável para a economia do Estado, a proposta de orçamento para 2017 de R$ 33,1 bilhões, apresentada à Assembleia Legislativa (Alepe), prevê um pequeno crescimento de 3% das receitas e despesas. O valor, porém, representa menos da metade da inflação de 7,23% prevista para este ano, fazendo de 2017 mais um ano de queda real no orçamento pernambucano.
Em meio ao cenário de crise, a apresentação do secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, apresentou uma previsão de crescimento de 3,4% na despesa com pessoal, incluindo apenas o crescimento vegetativo dos gastos. Segundo a Seplag, o dado não significa que não haverá reajuste para os servidores. A Lei Orçamentária de 2016 também previa apenas o crescimento vegetativo.
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Nas três principais secretarias, o orçamento pouco mudou em relação ao previsto para 2016. A Saúde terá R$ 4,3 bilhões no próximo ano. A Educação manterá os R$ 3,7 bilhões. E Defesa Social, um dos calos da gestão Paulo Câmara (PSB), terá um crescimento para R$ 3,4 bilhões.
Para 2017, o Estado espera uma queda de 19% nas operações de crédito e de 3,1% no valor captado através de convênios. A mensagem do governador ao Legislativo ressalta que há uma “necessidade da Administração Estadual de obter um maior volume de recursos na área federal”.
Por ora, o governo espera um crescimento de 3,2% das fontes próprias. Principalreceita do Estado, o ICMS deve crescer 3,7%, atingindo R$ 13,4 bilhões. Já o Fundo de Participação dos Estados(FPE)representará R$ 5,6 bilhões, valor apenas 0,9% superior ao de 2016.
SEM OPOSIÇÃO
Nenhum deputado da oposição acompanhou a apresentação do orçamento. Única deputada não governista na audiência, Priscila Krause (DEM) questionou o governo se seria realista a estimativa de elevar em 31,8% a arrecadação com IPVA, quando, em 2016, mesmo com aumento da alíquota, o imposto teria rendido apenas 28% a mais do que no ano anterior. Segundo Stefanni, por ter parte do valor dividido com as prefeituras, os municípios têm intensificado a fiscalização da cobrança.
O Tribunal de Justiça (TJPE) deve receber R$ 1,4 bilhão em 2017. O repasse para a Alepe soma R$ 438,2 milhões e o do Tribunal de Contas fica em R$ 393,6 milhões. Os 49 deputados têm agora 20 dias para apresentar emendas à proposta. Eles podem destinar até R$ 70 milhões para determinadas áreas. A previsão é que o orçamento seja votado no início de dezembro.
Para o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), a proposta orçamentária mostra um controle dos gastos e uma reação da receita própria, mas uma arrecadação ainda muito impactada pela crise nacional. Ele também cobra dos pernambucanos no governo federal alguma ação em relação a renegociação da dívida dos Estados, que não beneficiou Pernambuco.
