Pelo segundo ano seguido, receitas extras não previstas no orçamento do Estado vão ajudar as contas públicas de final de ano em Pernambuco. Segundo o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, o governo espera arrecadar R$ 120 milhões com o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), aprovado em setembro, e até outros R$ 150 milhões com a parte que cabe aos estados na repatriação de recursos no exterior, que ainda depende de aprovação no Congresso Nacional e o prazo de adesão se encerra no dia 31 deste mês.
“Contamos com essas duas receitas para honrar todos os compromissos. Muitas empresas têm procurado a Fazenda para saber detalhes do Perc e já sinalizam que irão pagar seus débitos”, afirmou o secretário, durante a apresentação do balanço das contas públicas estaduais do terceiro quadrimestre na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele respondeu a um questionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM) sobre o pagamento do 13º salário dos servidores.
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De acordo com a Secretaria da Fazenda, o Estado tem provisionamento de receitas para pagar o 13º salário. As receitas extraordinárias, porém, serão importantes para reverter os efeitos da crise nas contas públicas, principalmente na queda do ICMS, que é uma das principais fontes de receita do Estado. A estimativa de arrecadação da repatriação ainda é uma estimativa porque é uma ação inédita no Brasil.
No ano passado, também foi uma receita extra que ajudou a garantir a saúde financeira do Estado, lembrou Priscila. Foi a venda para um banco privado da operacionalização da folha de pagamento dos servidores. Rendeu cerca de R$ 700 milhões aos cofres do Estado.
Em tom ácido, o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB) também questionou o secretário sobre o impacto em Pernambuco da PEC que impõe limite ao aumento dos gastos públicos da União. “Ainda não sei concretamente a opinião do PSB sobre isso”, ironizou, sobre o racha do partido, já que o governador Paulo Câmara (PSB) era contra a medida e o ministro das Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), deixou a pasta para articular a aprovação do texto.
Prometendo uma resposta do “ponto de vista técnico”, Marcelo Barros defendeu uma discussão maior sobre os gastos de saúde e educação, lembrando do problema do financiamento da saúde, embora só seja possível projetar os efeitos depois que a PEC for regulamentada. O líder do governo, Waldemar Borges (PSB), criticou a oposição por querer politizar “no mau sentido” uma questão estritamente técnica e prometeu que a questão será analisada “com precaução”.
