O prefeito de Ipojuca, Carlos Santana (PSDB), o antecessor Pedro Serafim e mais quatro pessoas responderão a ação criminal por desvio de cerca de R$ 6,7 milhões de recursos públicos federais referentes a fraudes num processo de licitação para obras de pavimentação e saneamento do balneário de Porto de Galinhas. A informação é do Ministério Público Federal, autor da denúncia que foi acolhida por unanimidade pelo pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
O proprietário da Construtora Gautama, Zuleido Veras, foi denunciado pelo Ministério Público Federal, mas não deve ser julgado em razão de ter sido extinta a punibilidade. Ele é maior de 70 anos.
Os outros réus no mesmo processo são Ademur José Batista Monteiro, Ricardo Corte Real Braga e Rui Xavier Carneiro Pessoa, ex-secretários de Infraestrutura de Ipojuca, além de Alcindo Salustiano Dantas Filho, ex-secretário executivo daquele município do Litoral Sul.
“A denúncia relata que a Gautama firmou um contrato de cerca de R$ 32 milhões com a Prefeitura de Ipojuca em decorrência de um processo licitatório fraudulento realizado em 2001”, informa a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região.
Entre as irregularidades identificadas, destaca o fato de a licitação ter sido realizada antes que fossem obtidos os recursos federais e estaduais necessários à execução das obras. “Houve ainda ajuste ou combinação na licitação, uma vez que as propostas apresentadas pelas outras empresas que participaram da disputa indicam que elas não tiveram realmente o objetivo de concorrer com a Gautama”, completa o MPF.
Operação Navalha desarticulou esquema de fraude em Ipojuca
Citando relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF informa que todos os preços unitários dos itens de serviços que constavam nas planilhas orçamentárias dessas empresas apresentavam variação de zero a nove centavos, independentemente de o valor do serviço ser da ordem de milhares ou dezenas de reais. Segundo o Ministério Público Federal, “o conluio entre empresas para dar aparência de legalidade ao procedimento licitatório era uma prática comum da Construtora Gautama, descoberta e desarticulada através da chamada Operação Navalha.
Carlos Santana concorreu à reeleição e foi o segundo mais votado. O primeiro lugar ficou com Romero Sales (PTB), que já foi condenado por improbidade administrativa e tem o registro de candidato sub judice, com recurso em julgamento no TSE.
Os advogados de Pedro Serafim, Márcio Alves, e de Carlos Santana, Virgínia Pimentel, alegam que os clientes já foram absolvidos em outros processos sobre o mesmo assunto. Eles devem dar entrada num pedido da revisão (embargo) junto ao pleno do TRF e recorrer posteriormente ao Superior Tribunal de Justiça.
