A Justiça Estadual determinou na última terça-feira (20/12), a pedido do Ministério Público de Pernambuco, o bloqueio das contas do município de Custódia, Sertão do Moxotó, mas não conseguiu ainda notificar o prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz (PT), em fim de mandato, para que seja assegurado o pagamento de servidores, aposentados e funcionários contratados temporariamente. Uma nova petição à Justiça foi encaminhada nesta quinta (22/12) pelo MPPE, para que sejam intimados o secretário municipal de Finanças e o tesoureiro da prefeitura.
Até as 9h desta sexta-feira (23/12), eles devem apresentar as folhas de pagamento do município. “Por não conseguir intimar o prefeito Luiz Carlos, as contas estão bloqueadas, mas o juiz não pode autorizar a liberação dos salários atrasados”, explica a promotora Katarina Kirley Gouveia, por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público. O objetivo da nova petição, solicitando a intimação do secretário de Finanças, é garantir antes do recesso de final de ano do Judiciário que os funcionários da Prefeitura de Custódia tenham acesso à remuneração.
Desde o fim da eleição, na qual o prefeito não se reelegeu, o MPPE recebe denúncias de paralisação de serviços essenciais e da falta de pagamento dos salários. A prefeitura, no entanto, de acordo com o Ministério Público, continua recebendo os repasses federais e estaduais. O bloqueio nas contas é para evitar que o dinheiro seja aplicado em outras despesas, sem prioridade à remuneração dos servidores, “fato que abala inúmeras famílias que dependem dessa fonte de renda para sobrevivência”.
Salários estão atrasados desde outubro
A ação civil pública foi movida após Luiz Carlos Queiroz anunciar “que não iria assegurar, por insuficiência de recursos, o pagamento dos proventos do mês de dezembro dos aposentados, bem como das remunerações de dezembro e do 13º salário dos servidores efetivos, e dos salários dos meses outubro, novembro e dezembro dos funcionários contratados”, informa o Ministério Público.
O município passará a ser governado, em janeiro, pelo empresário Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, o Manuca de Zé do Povo (PSD), eleito com o maior número de votos válidos. O JC não conseguiu falar com ele, nem com o atual, que está em fim de mandato, Luiz Carlos, alvo da intimação.
